TJCE - 3034320-77.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 14:23
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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28/02/2025 14:22
Juntada de Certidão
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28/02/2025 14:22
Transitado em Julgado em 28/02/2025
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28/02/2025 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:52
Decorrido prazo de OLGA PAIVA BEZERRA em 24/02/2025 23:59.
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26/02/2025 09:52
Decorrido prazo de RONI FURTADO BORGO em 24/02/2025 23:59.
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08/02/2025 12:23
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17539368
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03/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17539368
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17539368
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31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17539368
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30/01/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17539368
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30/01/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17539368
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30/01/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/01/2025 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 16:08
Conhecido o recurso de ADRIANA BARROSO LINHARES - CPF: *87.***.*18-49 (RECORRENTE) e provido
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27/01/2025 17:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/01/2025 17:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/01/2025 12:40
Juntada de Petição de petição
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:37
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2025 02:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/11/2024 09:20
Juntada de Certidão
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25/10/2024 09:16
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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20/08/2024 00:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2024 23:59.
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20/08/2024 00:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/06/2024 23:59.
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20/08/2024 00:16
Decorrido prazo de ADRIANA BARROSO LINHARES em 19/06/2024 23:59.
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20/08/2024 00:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/07/2024 23:59.
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20/08/2024 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/06/2024 23:59.
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20/08/2024 00:13
Decorrido prazo de ADRIANA BARROSO LINHARES em 19/06/2024 23:59.
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20/06/2024 18:04
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 12/06/2024. Documento: 12747490
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11/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 12747490
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11/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3034320-77.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ADRIANA BARROSO LINHARES RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Vistos em inspeção Trata-se de recurso inominado interposto por Adriana Barroso Linhares em face de Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12734284.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
10/06/2024 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12747490
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10/06/2024 12:36
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2024 15:09
Recebidos os autos
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07/06/2024 15:09
Conclusos para despacho
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07/06/2024 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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