TJCE - 3035968-92.2023.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ: 07.271.141/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FABIO LIRA DO REGO

CPF *46.***.*45-00

Advogados

EMILIA MARTINS CAVALCANTE

OAB: 26758/CE

CPF *17.***.*28-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 00:00

    Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2025. Documento: 25459735

  • 25/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25459735

  • 24/07/2025 05:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25459735

  • 24/07/2025 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 01:17

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/07/2025 23:59.

  • 10/06/2025 17:24

    Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

  • 29/05/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 28/05/2025 01:17

    Decorrido prazo de JOSE FABIO LIRA DO REGO em 27/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 19682711

  • 19/05/2025 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2025 08:54

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 19682711

  • 18/05/2025 06:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19682711

  • 09/05/2025 15:22

    Recurso Especial não admitido

  • 26/03/2025 13:50

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2025 00:04

    Decorrido prazo de JOSE FABIO LIRA DO REGO em 24/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 18237633

  • 24/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18237633

  • 21/02/2025 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18237633

  • 21/02/2025 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

  • 20/02/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 07:30

    Decorrido prazo de JOSE FABIO LIRA DO REGO em 06/12/2024 23:59.

  • 19/02/2025 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2024 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 16135369

  • 28/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 16135369

  • 27/11/2024 09:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 09:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135369

  • 26/11/2024 17:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2024 14:36

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 26/11/2024 06:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/11/2024 13:57

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/11/2024 11:56

    Conclusos para julgamento

  • 19/11/2024 11:16

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 10:06

    Decorrido prazo de JOSE FABIO LIRA DO REGO em 01/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 10:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/11/2024 23:59.

  • 18/11/2024 20:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/10/2024 00:00

    Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15238963

  • 23/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2024 10:10

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 23/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15238963

  • 22/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15238963

  • 22/10/2024 09:53

    Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.***.***/0001-98 (APELANTE) e provido em parte

  • 21/10/2024 19:15

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2024 00:00

    Publicado Intimação de Pauta em 11/10/2024. Documento: 14978827

  • 10/10/2024 00:38

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 Documento: 14978827

  • 10/10/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 21/10/2024Horário: 14:00:00             Intimamos as partes do processo  3035968-92.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

    Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

  • 09/10/2024 16:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14978827

  • 09/10/2024 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2024 12:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/10/2024 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2024 12:13

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 19/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14542002

  • 18/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14542002

  • 17/09/2024 20:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542002

  • 17/09/2024 16:20

    Declarada incompetência

  • 12/09/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 20:43

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2024 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/08/2024 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 05:55

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 05:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 05:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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