TJCE - 3034710-47.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/06/2025 23:59.
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26/06/2025 16:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/06/2025 14:20
Conhecido o recurso de M D MOVEIS LTDA - CNPJ: 89.***.***/0001-67 (APELADO) e provido
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26/06/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/06/2025 01:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025. Documento: 22954000
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 22954000
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09/06/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22954000
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09/06/2025 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/06/2025 12:35
Pedido de inclusão em pauta
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05/06/2025 10:44
Conclusos para despacho
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27/05/2025 11:55
Conclusos para julgamento
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26/05/2025 21:23
Conclusos para decisão
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26/05/2025 21:23
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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22/05/2025 11:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
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19/05/2025 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 19645316
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14/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 19645316
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13/05/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 08:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/05/2025 08:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19645316
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22/04/2025 10:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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16/04/2025 18:55
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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16/04/2025 18:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Memoriais
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 08/04/2025. Documento: 19299211
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19299211
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04/04/2025 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19299211
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04/04/2025 16:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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03/04/2025 14:47
Pedido de inclusão em pauta
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03/04/2025 08:21
Conclusos para despacho
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02/04/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 15:42
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 12:48
Conclusos para decisão
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12/03/2025 12:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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11/03/2025 13:10
Declarada incompetência
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26/02/2025 15:34
Recebidos os autos
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26/02/2025 15:34
Conclusos para decisão
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26/02/2025 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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