16/07/2025 14:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/07/2025. Documento: 24872447
04/07/2025 12:46

Juntada de Petição de parecer
04/07/2025 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24872447
03/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24872447
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 18:37

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e não-provido
30/06/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
20/06/2025 09:40

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/06/2025. Documento: 22994815
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22994815
10/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22994815
10/06/2025 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/05/2025 07:49

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
26/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
16/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:34

Juntada de Petição de parecer
10/04/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 23:19

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:18

Recebidos os autos
08/04/2025 14:18

Conclusos para despacho
08/04/2025 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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