10/03/2025 15:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/03/2025 15:27

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:27

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:53

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 09:53

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
26/02/2025 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
25/02/2025 00:06

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 22/10/2024 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536173
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536173
01/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536173
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536173
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536173
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536173
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:12

Conhecido o recurso de JULIANA ALVES DA SILVA - CPF: *33.***.*44-53 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/01/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 22/10/2024 23:59.
27/11/2024 12:40

Juntada de Certidão
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15040395
28/10/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
28/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 15040395
28/10/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 3038331-52.2023.8.06.0001 DESPACHO Embargos declaratórios opostos tempestivamente por Juliana Alves da Silva, conforme dispõe o art. 49 da Lei nº 9.099/95. De forma a garantir o contraditório, uma vez que eventual provimento destes aclaratórios poderá importar em modificação do julgado em detrimento da parte embargada, intime-se esta para, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do CPC, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar impugnação contra o recurso. Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na próxima pauta de julgamento disponível. Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal. Intimação às partes.

Publique-se. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito (Portaria nº 993/2024)
26/10/2024 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15040395
26/10/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 11:51

Conclusos para decisão
07/10/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678391
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678391
27/09/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678391
27/09/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:02

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
24/09/2024 08:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
23/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 08:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12414843
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12414843
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3038331-52.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JULIANA ALVES DA SILVA DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 08/03/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID.5556984) e o recurso protocolado no dia 28/02/2024 (ID. 12354129), antes do início do prazo estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei 9099/95.

Dispensada a intervenção do Ministério Público.

Inclua-se o presente processo na pauta de julgamento da sessão do mês de Setembro de 2024.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12414843
22/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:58

Juntada de Certidão
17/05/2024 12:17

Recebidos os autos
17/05/2024 12:17

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3038085-56.2023.8.06.0001

Mara Aparecida Maricato Poma

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Handrei Ponte Sales

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2025 15:04

Exibir Processo

Processo nº 3036954-46.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Jose Carlos de Olanda

Advogado: Francisco Aldairton Ribeiro Carvalho Jun...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/06/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 3037459-37.2023.8.06.0001

Souza Comercio de Petroleo e Servicos Lt...

Municipio de Fortaleza

Advogado: Amanda Arraes de Alencar Pontes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 3035239-66.2023.8.06.0001

Municipio de Fortaleza

Diana Lopes da Silva dos Santos

Advogado: Nathalia Guilherme Benevides Borges

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/05/2024 14:26

Exibir Processo

Processo nº 3036231-27.2023.8.06.0001

Estado do Ceara

Engage Eletro Comercio S.A.

Advogado: Juliana Junqueira Coelho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2024 04:02

Exibir Processo