19/05/2025 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:27

Transitado em Julgado em 25/04/2025
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
30/04/2025 06:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2025. Documento: 19474028
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19474028
11/04/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19474028
11/04/2025 14:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/04/2025 13:46

Pedido de inclusão em pauta
11/04/2025 10:48

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:16

Conclusos para julgamento
11/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
10/04/2025 20:21

Juntada de Petição de Contra-razões
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18918135
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 18918135
04/04/2025 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18918135
26/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 16:59

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIELA CRISTIANE PINTO DE SOUSA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17904258
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17904258
19/02/2025 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17904258
12/02/2025 06:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/02/2025 12:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17593806
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17593806
29/01/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17593806
29/01/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
27/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
27/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:25

Recebidos os autos
22/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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