22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165410151
22/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 165410151
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165410151
21/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165410151
19/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165410151
19/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165410151
19/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 14:04

Conclusos para despacho
03/06/2025 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
08/05/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/05/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
03/05/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:43

Juntada de despacho
31/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:05

Conclusos para despacho
30/07/2024 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
27/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89975504
26/07/2024 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
26/07/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ALICCA CANUTO RODRIGUES BEZERRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de ALICCA CANUTO RODRIGUES BEZERRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 02:13

Decorrido prazo de MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA em 23/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88815376
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/07/2024. Documento: 88815376
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88815376
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88815376
07/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88815376
05/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88815376
02/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:34

Julgado procedente em parte do pedido
30/04/2024 18:30

Conclusos para julgamento
30/04/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/04/2024 02:12

Decorrido prazo de MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:10

Decorrido prazo de MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84517438
19/04/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 01:39

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 01:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84517438
18/04/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84517438
17/04/2024 14:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2024 12:25

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:32

Conclusos para despacho
21/03/2024 09:11

Juntada de Petição de réplica
12/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 12/03/2024. Documento: 80945252
11/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024 Documento: 80945252
08/03/2024 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80945252
08/03/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:49

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 01:16

Decorrido prazo de MONALIZA CANUTO RODRIGUES BEZERRA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 74435238
10/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024 Documento: 74435238
09/01/2024 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 74435238
09/01/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2023 11:00

Conclusos para decisão
02/12/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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