29/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 13:52

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25293755
16/07/2025 10:49

Confirmada a comunicação eletrônica
16/07/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25293755
16/07/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/07/2025 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/07/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ROBSON FERREIRA LIMA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
29/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 29/05/2025. Documento: 19285747
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 19285747
27/05/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19285747
27/05/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
03/05/2025 01:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 02/05/2025 23:59.
01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 20:55

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18802760
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18802760
26/03/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18802760
26/03/2025 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/03/2025 12:26

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - CNPJ: 07.***.***/0001-95 (RECORRENTE) e não-provido
17/03/2025 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 08:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 17:44

Juntada de Certidão
15/01/2025 08:00

Conclusos para julgamento
14/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16972246
19/12/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:15

Conclusos para despacho
15/12/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 17:56

Recebidos os autos
09/12/2024 17:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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