10/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 09:11

Alterado o assunto processual
02/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/04/2025 23:59.
14/03/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 136196227
28/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 136196227
27/02/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136196227
27/02/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 10:24

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 09:58

Conclusos para julgamento
12/02/2025 09:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/10/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 103728276
01/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 103728276
30/09/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103728276
30/09/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 09:09

Conclusos para despacho
21/08/2024 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:43

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 14:49

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
14/05/2024 14:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 81080021
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 81080021
29/04/2024 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81080021
26/04/2024 07:15

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2024 17:04

Conclusos para despacho
09/01/2024 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:16

Conclusos para despacho
19/12/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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