27/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
27/03/2025 11:32

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:32

Transitado em Julgado em 20/03/2025
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/02/2025 23:59.
23/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA em 11/02/2025 23:59.
22/02/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16845020
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 16845020
18/12/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16845020
16/12/2024 20:10

Conhecido o recurso de FELLIPE REGIS BOTELHO GOMES LIMA - CPF: *43.***.*33-59 (RECORRENTE) e não-provido
16/12/2024 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 00:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2024 10:03

Juntada de Certidão
17/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/09/2024. Documento: 14420962
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14420962
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA GAB.

MÔNICA LIMA CHAVES PROC.

Nº 3037563-29.2023.8.06.0001 RECORRENTE: FELLIPE RÉGIS BOTELHO GOMES LIMA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Fellipe Régis Botelho Gomes Lima em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:14404256.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários.

Fortaleza, 13 de setembro de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz Relator em substituição automática
13/09/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14420962
13/09/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:08

Recebidos os autos
11/09/2024 13:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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