30/01/2023 23:07

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 23:07

Juntada de Certidão
30/01/2023 23:06

Juntada de Certidão
30/01/2023 23:06

Transitado em Julgado em 20/12/2022
27/01/2023 08:42

Decorrido prazo de CLECIANE MARIA DE SOUSA PONTES em 26/01/2023 23:59.
16/01/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Processo 3000779-75.2022.8.06.0102 Natureza da Ação: [Acidente Aéreo] AUTOR: CLECIANE MARIA DE SOUSA PONTES REU: GOL LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

As partes celebraram acordo para por fim a demanda, nos termos delineados na petição constante do ID nº 52171202.

Desta forma, nos termos do art. 57, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes, CONSTANTE DOS AUTOS, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Não há custas processuais e honorários.

Ficam advertidas as partes que a homologação da transação é incompatível com o desejo de impugnar a sentença, de modo que importa em renúncia tácita ao recurso, e, em imediato, o trânsito em julgado da sentença a partir do momento de sua publicação.

Publique-se.

Registre-se.

Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se.

Assinado digitalmente pelo MM Juiz de Direito, conforme Lei 11.419/2006, em Itapipoca-CE, na data de inserção no sistema.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
21/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/12/2022 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/12/2022 10:04

Homologada a Transação
15/12/2022 23:12

Conclusos para julgamento
14/12/2022 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:30

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
01/12/2022 14:23

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/11/2022 13:24

Juntada de Petição de contestação
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 13:12

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:10

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
03/10/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 17:26

Conclusos para decisão
19/09/2022 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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