17/12/2024 10:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 10:00

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:00

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de TIBERIO NEPOMUCENO GONDIM COSTA LIMA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15786348
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15786348
13/11/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15786348
13/11/2024 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 06:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2024 06:45

Juntada de Petição de parecer do mp
17/09/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/07/2024. Documento: 13586437
30/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 13586437
30/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3039087-61.2023.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: FRANCISCA FERREIRA EVANGELISTA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisca Ferreira Evangelista, o qual visa a reforma da sentença de ID:13580413.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
29/07/2024 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13586437
29/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 09:25

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:06

Recebidos os autos
24/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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