16/12/2024 12:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:19

Transitado em Julgado em 16/12/2024
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de RUFINA HELENA DO CARMO CARVALHO em 10/12/2024 23:59.
14/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15796042
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15796042
14/11/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15796042
14/11/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:44

Conhecido o recurso de NERISVANIA GALDINO E COSTA - CPF: *45.***.*03-04 (RECORRENTE) e provido em parte
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2024 11:47

Juntada de Certidão
27/08/2024 00:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:29

Decorrido prazo de NERISVANIA GALDINO E COSTA em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:26

Decorrido prazo de NERISVANIA GALDINO E COSTA em 12/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2024 23:59.
23/08/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/07/2024. Documento: 13318695
04/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13318695
04/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3038900-53.2023.8.06.0001 RECORRENTE: NERISVANIA GALDINO E COSTA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Nerisvania Galdino e Costa em face do Município de Fortaleza, o qual visa a reforma da sentença de ID: 13314912.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
03/07/2024 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13318695
03/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:32

Recebidos os autos
03/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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