29/01/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:39

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:39

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 00:17

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/12/2024. Documento: 129140791
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 129140791
06/12/2024 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129140791
25/11/2024 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/11/2024 09:47

Conclusos para julgamento
15/11/2024 01:04

Decorrido prazo de VITORIA MARTINS DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2024. Documento: 112534419
30/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024 Documento: 112534419
30/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000836-78.2022.8.06.0010 REQUERENTE: VITORIA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDO: JONAS BERNARDO DA SILVA e outros DESPACHO R.

H.

Intime-se a parte autora para indicar o endereço atualizado da parte requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Indicado o endereço, renove-se a intimação conforme determinado no despacho de ID. 71609530.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
29/10/2024 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112534419
29/10/2024 20:36

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:30

Conclusos para despacho
22/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/07/2024. Documento: 89451048
19/07/2024 09:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 89451048
19/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3488 3951(FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000836-78.2022.8.06.0010 REQUERENTE: VITORIA MARTINS DOS SANTOS REQUERIDOS: JONAS BERNARDO DA SILVA e outros DESPACHO R.H.

Primeiramente, cumpre salientar que a parte autora desistiu de propor a ação em face do executado Nicolas Araújo Bernardo (ID. 58335449), bem como referido pedido foi acolhido na sentença de ID. 58394100.

Portanto, o cumprimento de sentença somente deve tramitar em face do executado Jonas Bernardo da Silva, devendo ser retirado do polo passivo o Sr.

Nicolas Araújo. Analisando os autos, observa-se que o executado, Jonas Bernardo, não foi devidamente intimado acerca do cumprimento de sentença, conforme consta na certidão de ID. 78859788.

A parte exequente se manifesta nos autos (ID. 84798674) afirmando que não há necessidade de intimação pessoal do réu revel, requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença com a adoção das seguintes medidas executivas: penhora online via Sisbajud; bloqueio de veículos via Renajud; expedição de ofício a receita federal, via sistema Infojud, para buscar bens do executado; expedição de ofício a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB; inclusão do nome do executado nos cadastros de devedores, via Serasajud e expedição de certidão para protesto de título judicial. É o breve relato.

Decido.

Verifica-se que o Enunciado 20 do TJCE determina que deve haver a intimação do requerido, mesmo que revel, acerca do cumprimento de sentença, in verbis: ENUNCIADO 20 - O revel não será intimado da sentença, conforme inteligência do Enunciado n. 167 do FONAJE, devendo ocorrer sua intimação apenas para o cumprimento de sentença. (Grifou-se). Sendo assim, indefiro o pedido de ID. 84798674 e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar o endereço atualizado da parte demandada, sob pena de extinção.

Indicado o endereço, renove-se a intimação conforme determinado no despacho de ID. 71609530.

Expedientes necessários. Fortaleza, 15 de julho de 2024.

Magno Gomes de Oliveira Juiz de Direito
18/07/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89451048
15/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 15:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
08/02/2024 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2024 09:28

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 08:55

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2024 12:09

Expedição de Mandado.
19/01/2024 12:09

Expedição de Mandado.
12/11/2023 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
07/11/2023 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2023 13:50

Conclusos para despacho
23/06/2023 13:50

Processo Desarquivado
23/06/2023 13:19

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
13/06/2023 11:17

Arquivado Definitivamente
08/06/2023 01:37

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2023.
29/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000836-78.2022.8.06.0010 AUTOR: VITORIA MARTINS DOS SANTOS REU: JONAS BERNARDO DA SILVA e outros Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: KARENN OLIVEIRA AVILA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da decisão, constante do ID de nº. 58394100, tendo o prazo de 5 (cinco) dias para, querendo, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.
26/05/2023 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 10:14

Juntada de Certidão
26/05/2023 10:14

Transitado em Julgado em 23/05/2023
23/05/2023 03:41

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 22/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000836-78.2022.8.06.0010 AUTOR: VITORIA MARTINS DOS SANTOS REU: JONAS BERNARDO DA SILVA e outros Prezado(a) Advogado(a) KARENN OLIVEIRA AVILA , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da sentença, constante do ID de nº. 58394100.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) DIANTE DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 487, I do CPC-2015, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para: a) Declarar rescindido o contrato de compra e venda dos portões de alumínio firmado entre as partes. b) Condenar a parte promovida a restituir, na forma simples, o valor de R$ 1.450,00 (mil quatrocentos e cinquenta reais).

Tal valor deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária (INPC), ambos a partir do efetivo prejuízo. (Súmulas 43 e 54 do STJ); c) Condenar a parte requerida no pagamento de R$ 2.000,00 ( dois mil reais) a título de reparação pelos danos morais sofridos, havendo incidência de correção monetária desde a presente data (Súmula nº 362 – STJ), valor que deve ser acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o evento danoso, nos termos da súmula nº 54 STJ.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95) Publique-se.

Registre-se.

Após Intimem-se as partes, por seus causídicos, da presente sentença.

Transitada em julgado, intime-se novamente a parte autora, por seu causídico, para dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito.

Expedientes necessários.
06/05/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2023 09:39

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 18:05

Conclusos para julgamento
25/04/2023 16:28

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2023 16:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
24/04/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023 11:07

Juntada de Petição de diligência
10/04/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência
22/03/2023 11:10

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 15:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2023.
13/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000836-78.2022.8.06.0010 AUTOR: VITORIA MARTINS DOS SANTOS REU: JONAS BERNARDO DA SILVA e outros Prezado(a) Advogado(a) do reclamante: KARENN OLIVEIRA AVILA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, por si e pela parte que representa, conforme poderes conferidos por procuração, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 25/04/2023 16:00, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/838b26 FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.
10/03/2023 16:56

Expedição de Mandado.
10/03/2023 16:56

Expedição de Mandado.
10/03/2023 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 09:17

Juntada de Certidão
17/02/2023 16:31

Audiência Conciliação designada para 25/04/2023 16:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2023 12:01

Decorrido prazo de KARENN OLIVEIRA AVILA em 25/01/2023 23:59.
12/01/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 12:36

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:00

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000836-78.2022.8.06.0010 AUTOR: VITORIA MARTINS DOS SANTOS REU: JONAS BERNARDO DA SILVA e outros Prezado(a) Advogado(a) KARENN OLIVEIRA AVILA, OAB/CE 30299, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca do despacho, proferido no ID de nº. 51640536.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Considerando que até a presente data os promovidos não foram devidamente citados, intime-se a promovente para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, informando o endereço atual dos promovidos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Intimem-se autora e seu advogado.

Citem-se os promovidos.
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/12/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
02/12/2022 13:24

Juntada de Petição de intimação de pauta
02/12/2022 13:21

Juntada de Petição de intimação de pauta
25/10/2022 09:52

Audiência Conciliação não-realizada para 25/10/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/10/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:19

Conclusos para despacho
11/10/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 10:39

Juntada de intimação de pauta
11/10/2022 10:34

Juntada de Certidão (outras)
06/09/2022 10:17

Juntada de Petição de documento de identificação
12/08/2022 12:19

Decisão Interlocutória de Mérito
09/08/2022 12:28

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:30

Audiência Conciliação designada para 25/10/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/06/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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