26/11/2024 09:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
26/11/2024 03:53

Juntada de Certidão
26/11/2024 03:53

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de NIVALDO EDUARDO DE CARVALHO em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 09:22

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14681264
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14681264
27/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14681264
27/09/2024 12:07

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 15:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411293
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411293
11/09/2024 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411293
11/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 15:08

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
10/09/2024 23:32

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:25

Conclusos para decisão
10/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:23

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 12163896
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 12163896
06/05/2024 08:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12163896
30/04/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:17

Conclusos para decisão
22/04/2024 15:20

Recebidos os autos
22/04/2024 15:20

Juntada de despacho
04/08/2023 18:07

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para juízo de origem
28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/06/2023 13:14

Determinado o cancelamento da distribuição
22/06/2023 09:35

Recebidos os autos
22/06/2023 09:35

Conclusos para despacho
22/06/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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