27/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
30/05/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85168918
07/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0798544-40.2000.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Piso Salarial] Requerente: LITISCONSORTE: Francisco Rangel Araujo Cavalcante Requerido: LITISCONSORTE: Ilustrissima Senhora Presidente do Instituto de Previdencia do Municip DESPACHO Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que Nirleide Saraiva Coelho é divorciada do autor falecido, não tendo nada a relatar no presente feito, conforme petição de Id. 83252058.

Desse modo, determino a intimação dos sucessores Francisco Rangel Araújo Cavalcante Filho e Otávio Rangel de Oliveira e Cavalcante para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder habilitação nos autos a fim de regularizar o polo ativo da presente ação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos moldes do art. 313, inciso II do § 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
07/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85168918
06/05/2024 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85168918
02/05/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 13:24

Conclusos para despacho
12/04/2024 00:37

Decorrido prazo de OTAVIO RANGEL DE OLIVEIRA E CAVALCANTE - em 11/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO RANGEL ARAÚJO CAVALCANTE FILHO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:12

Decorrido prazo de FRANCISCO RANGEL ARAÚJO CAVALCANTE FILHO em 04/04/2024 23:59.
27/03/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 16:53

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 10:56

Juntada de Petição de diligência
15/03/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
13/03/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2024 08:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/03/2024 18:30

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:30

Expedição de Mandado.
12/03/2024 18:30

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 12:56

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:26

Decorrido prazo de JOSE DIRKSON DE FIGUEIREDO XAVIER em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78803688
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78803688
05/02/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78803688
29/01/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:31

Conclusos para decisão
05/10/2023 22:17

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/03/2023 17:09

Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: retorno TJ-CE - acervo
29/03/2023 17:09

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída: retorno TJ-CE - acervo
28/03/2023 10:22

Mov. [45] - Processo Redistribuído por Sorteio: Migracao Pje
28/03/2023 10:22

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Migracao Pje
28/03/2023 10:21

Mov. [43] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Mandado de seguranca para Mandado de Seguranca Civel.
28/01/2023 15:05

Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
28/09/2022 15:11

Mov. [41] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
22/09/2022 14:22

Mov. [40] - Remessa dos autos à Vara de Origem
22/09/2022 14:21

Mov. [39] - Processo Recebido do TJCE
30/09/2020 20:46

Mov. [38] - Ofício
08/05/2013 12:00

Mov. [37] - Processo Recebido pelo TJCE
30/04/2013 12:00

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0338/2012Data da Disponibilizacao: 13/12/2012Data da Publicacao: 14/12/2012Numero do Diario: 623Pagina: 132
24/04/2013 12:00

Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
06/03/2013 12:00

Mov. [34] - Mero expediente: Visto em Correicao Geral.
18/02/2013 12:00

Mov. [31] - Mero expediente: Diante da regularidade processual, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica com as devidas cautelas de estilo. Expediente necessario. Fortaleza, 15 de fevereiro de 2013. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direi
15/02/2013 12:00

Mov. [30] - Parecer do Ministério Público
15/02/2013 12:00

Mov. [29] - Concluso para Despacho
13/12/2012 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0338/2012Teor do ato: R.h. Ao Mp Expediente necessario. /Fortaleza, 15 deVevereiro de 2006. Washington llUIS Bezerra de Araujo JUIZ DE DI1A. vARA DA fAZENDA pUBLICA..Advogados(s): Jose Dirks
28/04/2011 12:00

Mov. [27] - Mero expediente: R.h. Ao Mp Expediente necessario. /Fortaleza, 15 deVevereiro de 2006. Washington llUIS Bezerra de Araujo JUIZ DE DI1A. vARA DA fAZENDA pUBLICA..
10/06/2010 13:08

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-27 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2008 14:59

Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO B24 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/09/2007 13:43

Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2006 13:18

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO P/ JULGAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2006 14:30

Mov. [22] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PROTOCOLADO AS FLS. 129 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2006 14:41

Mov. [21] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2006 16:32

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/2006 11:32

Mov. [19] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DR. JOSE DIRKSON FIGUEIRA OAB-6949 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2006 15:10

Mov. [18] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/01/2006 11:51

Mov. [17] - Expedição de mandado: EXPEDICAO DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2006 11:21

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 02 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2006 15:13

Mov. [15] - Publicação de despacho: PUBLICACAO DE DESPACHO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/2005 15:11

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2005 15:45

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
28/11/2005 13:54

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/10/2005 15:28

Mov. [11] - Procedência em Parte: JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A ACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 16:13

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ CORRIGIR SENTENCA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 12:17

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/JULGARCODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 10:55

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PARECER - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2004 12:48

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2004 09:12

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ INFORMACOES - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 13:26

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O IPMCODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2004 12:52

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2004 09:36

Mov. [3] - Expedicao: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADOCODIGO DA FASE: EXPEDICAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2004 09:15

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2004

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00