04/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
04/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões
24/05/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 23:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
09/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:40

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/05/2025 23:59.
03/05/2025 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 19177405
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 19177405
10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19177405
02/04/2025 11:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/04/2025 11:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812335
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812335
17/03/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/03/2025 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812335
17/03/2025 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/03/2025 14:41

Pedido de inclusão em pauta
17/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:07

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:39

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 09:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 17911244
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 17911244
19/02/2025 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17911244
19/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 06:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/02/2025 21:16

Conhecido o recurso de LOJAS AMERICANAS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0499-50 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 09:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 31/01/2025. Documento: 17594094
30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17594094
29/01/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17594094
29/01/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 13:26

Pedido de inclusão em pauta
29/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
23/01/2025 16:19

Conclusos para julgamento
23/01/2025 12:36

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:59

Recebidos os autos
10/01/2025 08:59

Conclusos para decisão
10/01/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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