17/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/07/2025. Documento: 163758328
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 163758328
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163758328
15/07/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 15:19

Conclusos para decisão
04/07/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 23:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/06/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
24/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/06/2025 23:59.
05/04/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:58

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
23/01/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
17/01/2025 16:33

Juntada de Petição de ciência
16/01/2025 15:10

Juntada de documento de comprovação
16/01/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 18:00

Juntada de Certidão
13/01/2025 20:13

Juntada de Certidão (outras)
20/12/2024 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:22

Decorrido prazo de ALINE EUNICE FARIAS DE LIMA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 06:22

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE DE ANDRADE TELES em 10/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 112410563
02/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 112410563
30/11/2024 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112410563
29/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 05:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/10/2024 15:18

Juntada de Certidão
02/10/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/09/2024 01:43

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE DE ANDRADE TELES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:43

Decorrido prazo de ALINE EUNICE FARIAS DE LIMA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/08/2024. Documento: 99034861
21/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024 Documento: 99034861
21/08/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intime-se a parte credora, pelo diário da justiça, para cumprir a determinação de ID 88058576 no tocante à juntada de cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus bancários. Fortaleza, 19 de agosto de 2024.

José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
20/08/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99034861
20/08/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
09/08/2024 15:32

Juntada de Petição de documento de identificação
06/08/2024 03:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 01:33

Decorrido prazo de ALINE EUNICE FARIAS DE LIMA em 08/07/2024 23:59.
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88058576
17/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88058576
14/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 88058576
14/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0176538-24.2019.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: REQUERENTE: IRANIZIO ANGELO DOS SANTOS Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por Iranízio Ângelo dos Santos.

O Estado do Ceará apresentou impugnação de ID 73233413, alegando excesso de execução. Intimada para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado do Ceará, a parte autora nada apresentou ou requereu, conforme certificado à fl. 241.

Pelo exposto, em face da ausência de manifestação da parte credora acerca da impugnação apresentada em ID 73233413, acolho referida impugnação e homologo os cálculos de ID 73169894, declarando a quantia de R$ 16.308,49 como o da execução da sentença referente ao crédito principal e R$ 1.957,02 atinentes ao crédito de honorários sucumbenciais.

Condeno a impugnada nos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o benefício econômico obtido, qual seja, o correspondente ao excesso do cumprimento de execução (R$ 5.791,51 referentes ao crédito principal e R$ 694,98 relativos ao crédito de honorários sucumbenciais), verificando que não ultrapassa o limite do inciso I do § 3º do art. 85 do CPC/2015 e observando o disposto no § 1º e incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC/2015, tendo em vista que a natureza e a importância da causa não se mostram tão relevantes, bem como o lugar da prestação de serviço, e por não se exigir tanto tempo para o trabalho do advogado, apesar do evidente grau de zelo do Procurador do ente estatal que integra esta ação.

Fica, contudo suspensa a exigibilidade da condenação em relação ao credor Iranízio Ângelo dos Santos, enquanto durar o seu estado de pobreza, cujos benefícios da justiça gratuita foram deferidos em ID 66147410, de modo que a obrigação ficará prescrita no prazo de cinco anos, a contar da sentença, caso a parte credora não demonstre que houve alteração na situação econômica da parte impugnada (art. 98, § 3º, CPC/2015).

Decorrido o prazo de recurso, na hipótese de não haver manifestação, dê-se prosseguimento ao cumprimento da sentença, com a expedição da requisição de precatório no valor de R$ 16.308,49, correspondente ao valor principal em favor de Iranízio Ângelo dos Santos e requisição de pequeno valor no montante de R$ 1.887,53, montante esse resultante da subtração do valor homologado como crédito de honorários sucumbenciais (R$ 1.957,02) menos o valor da condenação aqui estabelecida, qual seja, R$ 69,48 (10% sobre R$ 694,98), devidos a título de honorários advocatícios, devendo referido montante ser dividido, de forma igual, entre os advogados Marcos Felipe de Andrade Teles e Aline Eunice Farias de Lima, ou seja, R$ 943,76.

Intime-se a parte credora para juntar aos autos cópia dos seus documentos de identificação civil (RG e CPF) e de comprovante dos seus bancários.

Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico. Fortaleza, 12 de junho de 2024.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
13/06/2024 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88058576
13/06/2024 07:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2024 13:37

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/05/2024 02:35

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE DE ANDRADE TELES em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:35

Decorrido prazo de ALINE EUNICE FARIAS DE LIMA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE DE ANDRADE TELES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:59

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE DE ANDRADE TELES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ALINE EUNICE FARIAS DE LIMA em 13/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 83569272
07/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 83569272
06/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015.

Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 73233413.

Fortaleza, 26 de março de 2024. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 83569272
06/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/05/2024. Documento: 83569272
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 83569272
06/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 83569272
03/05/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83569272
03/05/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83569272
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 83569272
03/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024 Documento: 83569272
02/05/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83569272
02/05/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83569272
03/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
30/01/2024 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2024 23:59.
12/12/2023 18:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 13:00

Conclusos para despacho
07/09/2023 03:35

Decorrido prazo de ALINE EUNICE FARIAS DE LIMA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67429500
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67429500
28/08/2023 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 11:24

Conclusos para decisão
13/08/2023 01:52

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
23/06/2023 12:04

Mov. [119] - Encerrar análise
23/06/2023 12:04

Mov. [118] - Evolução da Classe Processual
23/06/2023 12:03

Mov. [117] - Desarquivamento
17/06/2023 00:34

Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 20/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/06/2023 21:51

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02115856-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 12/06/2023 21:49
25/05/2023 20:11

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0101/2023Data da Publicacao: 26/05/2023Numero do Diario: 3083
24/05/2023 01:36

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 14:44

Mov. [112] - Documento Analisado
18/05/2023 11:37

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2023 10:58

Mov. [110] - Conclusão
16/05/2023 23:35

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02057750-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/05/2023 23:15
16/03/2023 17:15

Mov. [108] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
16/03/2023 17:14

Mov. [107] - Definitivo
16/03/2023 16:03

Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/03/2023 13:25

Mov. [105] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDAO DE FL. 199
22/02/2023 13:56

Mov. [104] - Conclusão
22/02/2023 13:56

Mov. [103] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
22/02/2023 13:56

Mov. [102] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 07/11/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-P
13/07/2022 10:56

Mov. [101] - Recurso Eletrônico
13/07/2022 10:54

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
13/07/2022 10:53

Mov. [99] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
13/07/2022 10:52

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 10:52

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 10:52

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 10:52

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
13/07/2022 10:52

Mov. [94] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
13/07/2022 10:51

Mov. [93] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
15/06/2022 14:31

Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
30/05/2022 18:59

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0480/2022Data da Publicacao: 31/05/2022Numero do Diario: 2854
28/05/2022 05:28

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
27/05/2022 01:35

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/05/2022 15:52

Mov. [88] - Documento Analisado
24/05/2022 13:44

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 13:27

Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória
23/05/2022 13:13

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02107166-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 23/05/2022 12:49
17/05/2022 18:23

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/05/2022 16:15

Mov. [83] - Documento Analisado
16/05/2022 15:20

Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2022 14:42

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
16/05/2022 13:57

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02090071-8Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 16/05/2022 13:47
03/05/2022 03:00

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/04/2022 20:20

Mov. [78] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
22/04/2022 20:10

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0341/2022Data da Publicacao: 25/04/2022Numero do Diario: 2828
20/04/2022 11:32

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2022 10:44

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/04/2022 10:44

Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
20/04/2022 10:44

Mov. [73] - Documento Analisado
20/04/2022 10:43

Mov. [72] - Informação
19/04/2022 22:12

Mov. [71] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2022 11:50

Mov. [70] - Concluso para Sentença
24/01/2022 09:49

Mov. [69] - Certidão emitida
24/01/2022 09:48

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
20/01/2022 19:39

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/01/2022 18:36

Mov. [66] - Concluso para Despacho
17/01/2022 14:54

Mov. [65] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01303761-9Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/01/2022 14:40
03/12/2021 02:01

Mov. [64] - Certidão emitida
22/11/2021 09:53

Mov. [63] - Certidão emitida
22/11/2021 09:53

Mov. [62] - Documento Analisado
10/11/2021 18:07

Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 19:13

Mov. [60] - Certidão emitida
09/11/2021 19:10

Mov. [59] - Certidão emitida
09/11/2021 19:09

Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência
04/11/2021 03:29

Mov. [57] - Certidão emitida
26/10/2021 19:58

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0513/2021Data da Publicacao: 27/10/2021Numero do Diario: 2724
25/10/2021 14:44

Mov. [55] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
25/10/2021 01:33

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2021 15:18

Mov. [53] - Certidão emitida
22/10/2021 15:18

Mov. [52] - Certidão emitida
22/10/2021 14:54

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2021 21:49

Mov. [50] - Encerrar análise
20/10/2021 15:13

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
20/10/2021 15:10

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
16/09/2021 13:48

Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01423894-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/09/2021 13:19
11/09/2021 02:22

Mov. [46] - Certidão emitida
02/09/2021 19:38

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0320/2021Data da Publicacao: 03/09/2021Numero do Diario: 2688
02/09/2021 13:38

Mov. [44] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
02/09/2021 11:07

Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02284634-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/09/2021 10:50
01/09/2021 01:33

Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 14:34

Mov. [41] - Certidão emitida
31/08/2021 14:34

Mov. [40] - Certidão emitida
31/08/2021 14:33

Mov. [39] - Documento Analisado
26/08/2021 16:52

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2021 01:10

Mov. [37] - Audiência Designada: Instrucao e JulgamentoData: 09/11/2021 Hora 17:30Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada
11/03/2021 14:34

Mov. [36] - Certidão emitida
11/03/2021 14:33

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
11/03/2021 14:33

Mov. [34] - Decurso de Prazo
23/07/2020 08:49

Mov. [33] - Certidão emitida
13/07/2020 19:37

Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0476/2020Data da Publicacao: 14/07/2020Numero do Diario: 2414
13/07/2020 11:43

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01323802-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/07/2020 11:27
10/07/2020 08:50

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2020 08:48

Mov. [29] - Certidão emitida
09/07/2020 13:30

Mov. [28] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 12:10

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/06/2020 10:06

Mov. [26] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
17/06/2020 10:06

Mov. [25] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
15/06/2020 16:23

Mov. [24] - Certidão emitida
12/06/2020 16:16

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
01/06/2020 16:38

Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/06/2020 16:36

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
01/06/2020 11:34

Mov. [20] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01241701-7Tipo da Peticao: ReplicaData: 01/06/2020 10:59
02/04/2020 01:24

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 14/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
06/03/2020 18:01

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0127/2020Data da Publicacao: 09/03/2020Numero do Diario: 2333
05/03/2020 11:34

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/02/2020 17:03

Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2020 15:33

Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01096039-2Tipo da Peticao: ContestacaoData: 21/02/2020 15:07
16/02/2020 10:33

Mov. [14] - Certidão emitida
05/02/2020 19:25

Mov. [13] - Certidão emitida
05/02/2020 16:21

Mov. [12] - Expedição de Carta
17/01/2020 15:26

Mov. [11] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2020 15:40

Mov. [10] - Conclusão
13/01/2020 10:08

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisao fls. 24
13/01/2020 10:08

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: Decisao fls. 24
24/12/2019 05:17

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0445/2019Data da Publicacao: 19/12/2019Numero do Diario: 2290
18/12/2019 17:23

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
18/12/2019 17:23

Mov. [5] - Certidão emitida
17/12/2019 09:35

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2019 15:05

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2019 12:13

Mov. [2] - Conclusão
02/10/2019 12:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2019

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo