03/02/2023 15:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/02/2023 05:44

Decorrido prazo de Felipe Gazola Vieira Marques em 01/02/2023 23:59.
16/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2022.
15/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3000200-66.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: MARTA SALVIANO DE OLIVEIRA PROMOVIDA: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos, etc.

Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução), em decorrência do não cumprimento voluntário da obrigação por parte da executada.

Noto que a sentença/ acórdão já transitou em julgado (ID: 34951531).

Dos autos se extrai que já houve provocação do exequente/credor requerendo o cumprimento da sentença (ID: 35048817).

Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante(s) de pagamento da obrigação (ID: 39231813/comprovante depósito).

Vê-se que a parte credora/exequente nada se opôs ao(s) valor(es) depositado(s), anuindo com o(s) mesmo(s), requerendo, ainda, a(s) expedição(ões) do(s) alvará(s) (ID: 40539560).

Preceitua o artigo 924, inciso II, do CPC/2015, que a execução se extingue, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita.

Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra.

Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 39231813 – conta de depósito de ID 040196000032210277 – Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 40539560 e determino a expedição de alvará no valor de R$ 14.923,12 (quatorze mil, novecentos e vinte e três reais e doze centavos) em nome do patrono da parte autora (MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA), brasileira, solteira, advogada, portador do CPF n°. *26.***.*49-12, inscrito na OAB/CE 29.046), considerando que a causídica tem poderes especiais, conforme procuração de ID 30197900.

Determino que a Secretaria expeça o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail, devendo o saldo ser transferido para CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência: 3838, conta poupança: 3837-3, titular: Mara Susy Bandeira Almeida com CPF: *26.***.*49-12.

Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional.

Publicada e registrada virtualmente.

Publique-se no DJEN.

Intime(m)-se.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
15/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 16:28

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 16:23

Juntada de Certidão
13/12/2022 12:07

Expedição de Alvará.
23/11/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2022 14:40

Conclusos para julgamento
08/11/2022 09:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2022 19:52

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 01:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 26/10/2022 23:59.
25/10/2022 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
07/09/2022 11:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2022 10:14

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:14

Processo Desarquivado
22/08/2022 18:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2022 15:40

Arquivado Definitivamente
16/08/2022 15:40

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:40

Transitado em Julgado em 11/08/2022
09/08/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 08/08/2022 23:59.
29/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 16:08

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 11:37

Conclusos para julgamento
01/04/2022 12:08

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 10:06

Audiência Conciliação realizada para 29/03/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
29/03/2022 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento
28/03/2022 14:26

Juntada de Petição de contestação
25/03/2022 22:11

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 28/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:05

Audiência Conciliação designada para 29/03/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
11/02/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
03/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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