22/04/2025 15:30

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 149656649
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 149656649
07/04/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149656649
07/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 20:56

Juntada de Petição de diligência
31/03/2025 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 20:50

Juntada de Petição de diligência
10/02/2025 16:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
10/02/2025 16:20

Processo Reativado
10/02/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/02/2025 13:33

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 13:33

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:23

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2025 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/02/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:21

Expedição de Mandado.
03/02/2025 13:21

Expedição de Mandado.
03/02/2025 09:48

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
03/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
03/02/2025 08:24

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 11:27

Conclusos para despacho
04/07/2024 01:15

Decorrido prazo de EQUIPAGE COMERCIAL LTDA - EPP em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512775
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512775
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88512775
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88512775
25/06/2024 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001742-28.2018.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Perdas e Danos, Desconsideração da Personalidade Jurídica]EXEQUENTE: EQUIPAGE COMERCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: HBM SHOPPING DAS COPIAS LTDA - ME, HENRIQUE JORGE FERNANDES DE AGUIAR, HENRIQUE JORGE FERNANDES DE AGUIAR D E S P A C H O Previamente à análise da petição retro, INTIME-SE a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculos discriminado e atualizado, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo disposto no art. 524, de acordo com os critérios estabelecidos na sentença, hábil a demonstrar a evolução do débito (correção monetária, juros, e obrigações).

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
24/06/2024 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88512775
24/06/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 19:30

Conclusos para despacho
05/09/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 29/08/2023. Documento: 67516416
28/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023 Documento: 67516416
28/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001742-28.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que o mandado expedido retornou com diligência negativa de intimação.

Certifico, ainda, que de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: EQUIPAGE COMERCIAL LTDA - EPP para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do mandado de intimação expedido, sem contudo lograr êxito, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 25 de agosto de 2023.

CAROLINI BERTINI ROCHA Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
25/08/2023 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 19:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 19:44

Juntada de Petição de diligência
24/08/2023 19:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2023 19:40

Juntada de Petição de diligência
06/06/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 17:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/06/2023 17:25

Juntada de Certidão
06/06/2023 17:24

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:24

Expedição de Mandado.
06/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
06/06/2023 11:39

Expedição de Mandado.
06/06/2023 11:37

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
18/05/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2023.
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3001742-28.2018.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: EQUIPAGE COMERCIAL LTDA - EPP para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução do AR referente a citação, que não se realizou pelo motivo nele declinado, devendo para tanto, indicar nos autos o atual endereço da(s) parte(s) EXECUTADO: HBM SHOPPING DAS COPIAS LTDA - ME, HENRIQUE JORGE FERNANDES DE AGUIAR, HENRIQUE JORGE FERNANDES DE AGUIAR para citação, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Fortaleza, 9 de maio de 2023.

MARIA VALERIA TORRES SAMPAIO Servidor Geral Assinado por certificação digital
09/05/2023 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 09:03

Juntada de ato ordinatório
09/05/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/02/2023 12:08

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 16:38

Juntada de Certidão
07/02/2023 16:38

Transitado em Julgado em 07/02/2023
02/02/2023 05:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 05:34

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA BENTO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 05:13

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2022.
14/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Av.

Santos Dumont, nº 1400, Aldeota - CEP 60150-161.

Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001742-28.2018.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Perdas e Danos, Desconsideração da Personalidade Jurídica] EXEQUENTE: EQUIPAGE COMERCIAL LTDA - EPP EXECUTADO: HBM SHOPPING DAS COPIAS LTDA - ME, HENRIQUE JORGE FERNANDES DE AGUIAR, HENRIQUE JORGE FERNANDES DE AGUIAR D E C I S Ã O A parte exequente requereu a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tendo sido deferida sua instauração em id. 34075473.

Apesar de devidamente intimada do incidente para responderem ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC, sob pena de serem considerados revéis e de presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo exequente (artigo 344 do CPC), os sócios mantiveram-se inertes.

Assim sendo, decreto a revelia dos sócios demandados, reputando-se verdadeira a matéria fática deduzida na petição inicial, desde que não estejam em contradição com outras provas.

Dessa forma, restando demonstrado de que houve abuso da personalidade jurídica, caracterizado pela confusão patrimonial entre as empresas HBM SHOPPING DAS COPIAS LTDA - ME (sucedida) e Henrique Jorge Fernandes de Aguiar ME (Henrique Digital) (sucessora), posto que a sucessora passou a funcionar no mesmo local da sucedida, atuam no mesmo ramo e possuem como sócio o Sr.

Henrique Jorge Fernandes de Aguiar, bem como considerando que as diligências efetuadas com o objetivo de localização de bens da empresa executada restaram infrutíferas, a desconsideração da personalidade jurídica é medida que se impõe para a satisfação do débito.

Portanto, tendo em vista que a parte ora requerente cumpriu os requisitos formais exigidos na legislação, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de que a execução possa alcançar os bens da empresa sucedida, Henrique Jorge Fernandes de Aguiar ME (Henrique Digital), CNPJ n.05.***.***/0001-14, bem como do sócio Henrique Jorge Fernandes de Aguiar, CPF n.*34.***.*53-20, visando dar efetividade ao cumprimento de sentença.

Intimem-se as partes, decorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado.

Certificado o trânsito em julgado, intimem-se os sócios Henrique Jorge Fernandes de Aguiar ME (Henrique Digital), CNPJ n.05.***.***/0001-14 e Henrique Jorge Fernandes de Aguiar, CPF n.*34.***.*53-20, ambos domiciliados na Avenida Dom Luís, 300, LJ 143, para efetuar o pagamento da presente execução, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e demais atos expropriatórios.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/12/2022 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:40

Conclusos para decisão
18/11/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:58

Conclusos para despacho
27/10/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 02:31

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2022.
14/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/10/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 16:17

Juntada de Petição de diligência
05/10/2022 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 16:13

Juntada de Petição de diligência
11/08/2022 13:10

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
11/08/2022 13:04

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:33

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:33

Expedição de Mandado.
03/08/2022 16:16

Juntada de Certidão
02/08/2022 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2022 01:01

Processo Reativado
02/08/2022 01:01

Processo Reativado
11/06/2022 01:17

Decorrido prazo de EQUIPAGE COMERCIAL LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:17

Decorrido prazo de EQUIPAGE COMERCIAL LTDA - EPP em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 19:36

Conclusos para decisão
09/06/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 13:52

Conclusos para despacho
30/03/2022 13:52

Processo Desarquivado
29/03/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 18:29

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 21/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 19:26

Arquivado Definitivamente
04/02/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 12:53

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:53

Transitado em Julgado em 16/11/2021
06/12/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:45

Conclusos para despacho
17/11/2021 00:21

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA BENTO em 16/11/2021 23:59:59.
17/11/2021 00:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 16/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 12:36

Conclusos para despacho
03/11/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/10/2021 10:04

Conclusos para julgamento
09/10/2021 00:06

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 08/10/2021 23:59:59.
21/09/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 12:44

Outras Decisões
10/08/2021 00:11

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 09/08/2021 23:59:59.
01/08/2021 13:54

Conclusos para despacho
27/07/2021 09:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 16:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2021 15:18

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/04/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 13:15

Conclusos para decisão
04/02/2021 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMARA DE VASCONCELOS em 03/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 00:02

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA BENTO em 03/02/2021 23:59:59.
30/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 15:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2020 07:48

Processo Reativado
28/11/2020 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2020 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 11:14

Conclusos para decisão
20/11/2020 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/10/2020 08:17

Arquivado Definitivamente
05/10/2020 07:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 14:50

Conclusos para despacho
02/10/2020 14:48

Transitado em Julgado em 02/10/2020
29/09/2020 00:17

Decorrido prazo de JACQUELINE DA SILVA BENTO em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 00:17

Decorrido prazo de REGINALDO CASTELO BRANCO ANDRADE em 28/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 11:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 18:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
02/09/2020 18:01

Julgado procedente o pedido
13/10/2019 13:01

Decorrido prazo de HBM SHOPPING DAS COPIAS LTDA - ME em 22/02/2019 23:59:59.
21/03/2019 14:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 10:31

Conclusos para julgamento
07/03/2019 16:37

Juntada de Petição de réplica
21/02/2019 09:35

Juntada de Petição de contestação
31/01/2019 13:23

Audiência conciliação realizada para 31/01/2019 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/11/2018 10:15

Expedição de Citação.
06/11/2018 15:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 15:30

Audiência conciliação designada para 31/01/2019 09:30 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/11/2018 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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