TJCE - 0169602-80.2019.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 10:55
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 10:55
Transitado em Julgado em 23/04/2025
-
23/04/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
-
23/04/2025 02:29
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 04:01
Decorrido prazo de JOAO LUCAS SAMPAIO FALCAO em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 04:01
Decorrido prazo de THALITA SILVA FONSECA em 09/04/2025 23:59.
-
10/04/2025 04:01
Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:01
Decorrido prazo de JOAO LUCAS SAMPAIO FALCAO em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:01
Decorrido prazo de THALITA SILVA FONSECA em 09/04/2025 23:59.
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10/04/2025 04:01
Decorrido prazo de GUILHERME GALDINO DE SOUSA em 09/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2025. Documento: 141029766
-
25/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 141029766
-
24/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 141029766
-
24/03/2025 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/03/2025 13:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/03/2025 17:36
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
19/02/2025 19:35
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/01/2025 23:59.
-
14/10/2024 07:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 12:31
Juntada de Ofício
-
09/07/2024 07:28
Conclusos para despacho
-
23/06/2024 18:45
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/06/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:54
Decorrido prazo de THALITA SILVA FONSECA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:54
Decorrido prazo de JOAO LUCAS SAMPAIO FALCAO em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:54
Decorrido prazo de THALITA SILVA FONSECA em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 00:54
Decorrido prazo de JOAO LUCAS SAMPAIO FALCAO em 06/06/2024 23:59.
-
01/06/2024 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2024 23:59.
-
01/06/2024 00:35
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 86725367
-
28/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024 Documento: 86725367
-
28/05/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0169602-80.2019.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: JOAO LUCAS SAMPAIO FALCAO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informarem se concordam com a minuta de RPV ID 85877844.
Suas omissões implicarão em anuência aos valores e demais informações ali lançadas.
Expediente necessário.
Fortaleza, 24 de maio de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
27/05/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86725367
-
27/05/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 18:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2024 01:13
Decorrido prazo de JOAO LUCAS SAMPAIO FALCAO em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 01:13
Decorrido prazo de THALITA SILVA FONSECA em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 01:13
Decorrido prazo de JOAO LUCAS SAMPAIO FALCAO em 22/05/2024 23:59.
-
23/05/2024 01:13
Decorrido prazo de THALITA SILVA FONSECA em 22/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 17:54
Conclusos para despacho
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14/05/2024 08:56
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85335610
-
07/05/2024 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0169602-80.2019.8.06.0001 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] REQUERENTE: JOAO LUCAS SAMPAIO FALCAO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença id 36208561 apresentado por João Lucas Sampaio Falcão, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Devidamente intimado, o requerido/executado apresentou impugnação id 36208908 e planilha id 36208909 no importe de 3.046,78.
Parte autora devidamente intimada para se manifestar sobre impugnação, mas deixou decorrer o prazo sem manifestação, conforme certidão id 36208881.
Ante o exposto, determino: A) Considerando a ausência de manifestação da parte autora, homologo os cálculos apresentados pela parte executada no valor de R$ 3.046,78 (três mil e quarenta e seis reais e setenta e oito centavos) correspondente ao crédito do exequente, o qual servirá de base para a competente requisição de pagamento. B) Transitado em julgado a presente decisão, expeça-se a devida minuta de RPV, devendo a entidade fazendária reter os tributos eventualmente devidos. Intimem-se. Expediente necessário. Fortaleza,3 de maio de 2024.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
07/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85335610
-
06/05/2024 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85335610
-
06/05/2024 12:05
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/05/2024 12:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
18/03/2024 09:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/10/2022 13:51
Conclusos para despacho
-
08/10/2022 20:58
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
20/05/2022 14:02
Mov. [58] - Conclusão
-
20/05/2022 12:50
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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20/05/2022 11:26
Mov. [56] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
-
30/03/2022 21:46
Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0334/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
-
28/03/2022 14:41
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2022 13:43
Mov. [53] - Documento Analisado
-
24/03/2022 16:23
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 15:56
Mov. [51] - Conclusão
-
22/11/2021 19:34
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02450106-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 18:43
-
11/11/2021 02:17
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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08/11/2021 04:46
Mov. [48] - Certidão emitida
-
28/10/2021 16:39
Mov. [47] - Certidão emitida
-
28/10/2021 16:38
Mov. [46] - Documento Analisado
-
25/10/2021 20:45
Mov. [45] - Mero expediente: Isto posto, determino a intimação do ESTADO DO CEARÁ para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis e nos próprios autos, impugnar a execução (Enunciado n. 13/FONAJEF), podendo arguir qualquer das matérias ventiladas pelo
-
29/06/2021 21:56
Mov. [44] - Trânsito em julgado
-
24/05/2021 21:03
Mov. [43] - Conclusão
-
24/05/2021 09:16
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02070359-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/05/2021 08:55
-
23/04/2021 21:45
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2020 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
-
27/03/2021 09:58
Mov. [40] - Certidão emitida
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17/03/2021 22:00
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0095/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573
-
16/03/2021 02:03
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2021 17:38
Mov. [37] - Certidão emitida
-
15/03/2021 17:38
Mov. [36] - Certidão emitida
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15/03/2021 17:38
Mov. [35] - Documento Analisado
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15/03/2021 16:58
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2021 11:50
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
19/02/2021 12:09
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01321132-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/02/2021 11:46
-
17/02/2021 09:00
Mov. [31] - Certidão emitida
-
08/12/2020 17:46
Mov. [30] - Documento Analisado
-
07/12/2020 14:29
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja o Ministério P
-
30/11/2020 15:24
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
30/11/2020 12:30
Mov. [27] - Certidão emitida
-
30/11/2020 12:29
Mov. [26] - Certidão emitida
-
27/11/2020 14:48
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
-
07/10/2020 12:00
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
-
07/10/2020 11:59
Mov. [23] - Certidão emitida
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07/10/2020 11:58
Mov. [22] - Decurso de Prazo
-
01/10/2020 12:49
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01478667-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2020 12:26
-
29/06/2020 09:04
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 15:08
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2020 14:48
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
18/06/2020 14:48
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 14:48
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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16/06/2020 01:19
Mov. [15] - Certidão emitida
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15/06/2020 17:05
Mov. [14] - Encerrar análise
-
28/12/2019 10:27
Mov. [13] - Certidão emitida
-
17/12/2019 14:18
Mov. [12] - Certidão emitida
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17/12/2019 09:04
Mov. [11] - Expedição de Carta
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10/12/2019 17:22
Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2019 15:45
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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10/12/2019 15:44
Mov. [8] - Decurso de Prazo
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05/11/2019 17:51
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0968/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2225 Página: 494
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13/09/2019 13:17
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2019 13:02
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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12/09/2019 10:54
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 20:55
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01537929-7 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/09/2019 20:24
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11/09/2019 14:45
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/09/2019 14:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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