23/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/07/2025 15:48

Juntada de Certidão
23/07/2025 15:48

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 01:45

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 14/07/2025 23:59.
24/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2025 11:07

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 20516441
20/06/2025 10:37

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 12:11

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025 Documento: 20516441
17/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20516441
27/05/2025 11:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/05/2025 12:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS - CNPJ: 07.***.***/0001-01 (APELANTE) e provido
20/05/2025 12:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e provido em parte
20/05/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta
05/05/2025 06:36

Conclusos para despacho
02/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
02/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
02/05/2025 13:40

Conclusos para decisão
02/05/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
13/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/02/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
07/02/2025 15:26

Conclusos para julgamento
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17742023
05/02/2025 12:25

Conclusos para decisão
05/02/2025 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17742023
04/02/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17742023
04/02/2025 16:37

Declarada incompetência
04/02/2025 12:52

Recebidos os autos
04/02/2025 12:52

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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