17/02/2025 09:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
17/02/2025 09:15

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17229917
14/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17229917
14/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3000471-37.2023.8.06.0059 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Seguro, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PARTE AUTORA: RECORRENTE: CARLOS ALEXANDRO BORGES OLIVEIRA PARTE RÉ: RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ORGÃO JULGADOR: 2º Gabinete da 4ª Turma Recursal ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da decisão de ID 16222866 cujo teor é o seguinte: " Diante do exposto, CONHEÇO DO RECURSO INOMINADO PARA LHE DAR PROVIMENTO, reformando a sentença de origem para: I) Declarar a nulidade do contrato nº 393190136, e respectivos descontos efetivados na aposentadoria da recorrente, devendo cessar todos os seus efeitos; II) Determinar a restituição, em dobro, do indébito proveniente dos descontos já efetivados na conta do promovente, a título de "CLUBE DE BENEFÍCIOS BB", desde a sua incidência (art. 42, parágrafo único, CDC), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54, STJ) e correção monetária pelo INPC a partir do efetivo prejuízo, ou seja, de cada desembolso (Súmula 43, STJ); III) Condenar o promovido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.412,00 (mil quatrocentos e doze reais), com juros de mora na de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ) e correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ); Sem condenação em custas e honorários advocatícios para a recorrente, eis que logrou êxito em sua irresignação. É como voto. ".

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, 13 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
13/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17229917
28/11/2024 08:25

Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRO BORGES OLIVEIRA - CPF: *89.***.*88-07 (RECORRENTE) e provido
27/11/2024 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15619784
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15619784
07/11/2024 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15619784
06/11/2024 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/09/2024 08:17

Recebidos os autos
18/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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