10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 28057328
09/09/2025 14:49

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/09/2025 07:48

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 28057328
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3009939-68.2024.8.06.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [CNH - Carteira Nacional de Habilitação] PARTE AUTORA: RECORRENTE: JOAO DA SILVA RAULINO NETO PARTE RÉ: RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o processo será pautado para a Sessão de Julgamento Telepresencial, a ser realizada em Videoconferência, na plataforma Microsoft Teams, no dia 24/09/2025, (quarta-feira) às 9h.

Caberá aos patronos que desejem sustentar oralmente suas razões perante o colegiado FORMALIZAR O PEDIDO DE ACESSO ATÉ ÀS 18 (DEZOITO) HORAS DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO DA SESSÃO SUPRAMENCIONADA, mediante e-mail da secretaria - [email protected] - indicando em sua solicitação as seguintes informações: 1.

O nome do advogado(a) responsável pela sustentação, seu registro na OAB; 2.

Anexar substabelecimento nos autos, ou indicar ID da procuração do advogado que realizará a sustentação; 3.

O nome da parte a quem representa e seu e-mail para contato, nos termos do art.

Art. 50 da Resolução/Tribunal Pleno 01/2019. O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 8 de setembro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
08/09/2025 15:57

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:57

Conclusos para julgamento
08/09/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/09/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28057328
08/09/2025 15:55

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/09/2025 15:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
01/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 27594140
29/08/2025 10:06

Conclusos para julgamento
29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27594140
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3009939-68.2024.8.06.0001 Recorrente:JOAO DA SILVA RAULINO NETO Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Considerando o disposto ao Art. 44, incisos III e IV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, retiro os autos da pauta de sessão virtual e determino sua inclusão na próxima pauta por videoconferência livre e desimpedida.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
28/08/2025 13:13

Confirmada a comunicação eletrônica
28/08/2025 11:37

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27594140
28/08/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/08/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:30

Conclusos para despacho
18/08/2025 01:35

Juntada de Certidão
11/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 19:37

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
04/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/07/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
24/06/2025 01:14

Confirmada a comunicação eletrônica
19/06/2025 21:35

Confirmada a comunicação eletrônica
12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 22886347
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 22886347
11/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL : 3009939-68.2024.8.06.0001 Recorrente: JOAO DA SILVA RAULINO NETO Recorrido(a): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que da sentença de improcedência dos pedidos autorais, proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 12/02/2025 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 14/02/2025 (segunda-feira).

O prazo recursal de 10 (dez) dias previstos ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 17/02/2025 (sexta-feira) e, excluindo-se da contagem o feriado do Dia da Justiça, findaria em 28/02/2025 (sexta-feira).

Tendo o recurso inominado, sido protocolado em 26/02/2025 (quarta-feira), a recorrente o fez tempestivamente.

Hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 20767222), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC.

Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95.

Registro que, embora devidamente intimado decorreu o prazo sem que a parte recorrida tenha apresentado contrarrazões.

Por fim, verifico que, na presente insurgência, não há intervenção obrigatória do Ministério Público, conforme parágrafo único do Art. 178 do CPC, tendo o próprio Parquet, nestes autos, se manifestado pela inexistência de interesse que determine sua intervenção na causa.

Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Publique-se.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES Juiz de Direito Relator
10/06/2025 21:44

Conclusos para julgamento
10/06/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/06/2025 21:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22886347
08/06/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 17:38

Recebidos os autos
26/05/2025 17:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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