TJCE - 0165474-17.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 16:46
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 18:21
Juntada de despacho
-
09/11/2023 15:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
29/07/2023 01:31
Decorrido prazo de VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO em 28/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 16:58
Juntada de Petição de memoriais
-
07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 62903825
-
07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 62903825
-
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 62903825
-
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 62903825
-
05/07/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2023 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
27/06/2023 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 01:18
Decorrido prazo de VICENTE PAULO PARENTE PONTES NETO em 15/06/2023 23:59.
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16/06/2023 00:04
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 15/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 14:35
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 19:39
Juntada de Petição de apelação
-
23/05/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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23/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2023.
-
22/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
-
19/05/2023 11:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 09:20
Concedida a Segurança a CONSORCIO FTS (LINHA LESTE) - CNPJ: 31.***.***/0002-26 (LITISCONSORTE)
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20/04/2023 12:03
Conclusos para julgamento
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20/04/2023 12:03
Cancelada a movimentação processual
-
04/11/2022 22:07
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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10/11/2021 17:04
Mov. [85] - Petição juntada ao processo
-
27/10/2021 11:40
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398463-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 11:12
-
06/09/2021 14:15
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
30/08/2021 18:31
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02276431-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/08/2021 17:31
-
11/08/2021 22:11
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
-
25/07/2021 00:20
Mov. [80] - Certidão emitida
-
15/07/2021 09:44
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02182792-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2021 09:14
-
14/07/2021 06:51
Mov. [78] - Certidão emitida
-
14/07/2021 06:51
Mov. [77] - Documento Analisado
-
13/07/2021 08:53
Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o MUNICÍPIO DE FORTALEZA sobre fls. 573/578 580/600 636/639 - 5 dias. Voltar conclusos para sentença. Exp. Nec.
-
24/06/2021 16:51
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02139319-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/06/2021 16:25
-
31/05/2021 15:41
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
27/05/2021 17:27
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02081242-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/05/2021 16:53
-
21/05/2021 09:57
Mov. [72] - Certidão emitida
-
06/11/2020 10:08
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
06/11/2020 10:07
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
06/11/2020 10:07
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
22/10/2020 16:11
Mov. [68] - Concluso para Sentença
-
20/10/2020 09:26
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01510634-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2020 09:09
-
02/10/2020 08:31
Mov. [66] - Certidão emitida
-
29/09/2020 12:05
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
-
29/09/2020 00:28
Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0450/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 2468
-
24/09/2020 08:15
Mov. [63] - Certidão emitida
-
21/09/2020 13:39
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/09/2020 10:40
Mov. [61] - Certidão emitida
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21/09/2020 10:40
Mov. [60] - Documento Analisado
-
18/09/2020 11:40
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01453298-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 11:02
-
18/09/2020 08:14
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2020 14:53
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
15/09/2020 09:07
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01444860-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/09/2020 08:42
-
11/09/2020 16:26
Mov. [55] - Certidão emitida
-
11/09/2020 14:10
Mov. [54] - Documento Analisado
-
10/09/2020 07:11
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/09/2020 17:25
Mov. [52] - Concluso para Sentença
-
01/09/2020 03:31
Mov. [51] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2020 08:45
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01388276-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 08:11
-
13/08/2020 22:34
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
12/08/2020 08:48
Mov. [48] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
11/08/2020 16:45
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00945772-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2020 16:02
-
10/08/2020 19:11
Mov. [46] - Certidão emitida
-
10/08/2020 17:02
Mov. [45] - Documento Analisado
-
10/08/2020 09:48
Mov. [44] - Mero expediente: Após, abra-se vista à representante do Ministério Público.
-
04/08/2020 14:07
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
30/07/2020 09:04
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01357638-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 30/07/2020 08:34
-
13/07/2020 15:46
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01324549-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2020 15:17
-
12/06/2020 18:04
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01265589-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/06/2020 17:40
-
16/05/2020 17:51
Mov. [39] - Certidão emitida
-
19/04/2020 12:47
Mov. [38] - Certidão emitida
-
19/04/2020 12:47
Mov. [37] - Documento
-
19/04/2020 12:23
Mov. [36] - Documento
-
19/04/2020 12:20
Mov. [35] - Documento
-
16/04/2020 12:49
Mov. [34] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/073490-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/04/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra
-
15/04/2020 20:11
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 2355
-
14/04/2020 12:30
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/04/2020 12:19
Mov. [31] - Certidão emitida
-
14/04/2020 08:10
Mov. [30] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/02/2020 12:48
Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/02/2020 12:44
Mov. [28] - Documento
-
21/02/2020 12:43
Mov. [27] - Ofício
-
21/02/2020 12:40
Mov. [26] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que faz-se juntada de ofício e Acórdão de Conflito de Competência. O referido é verdade. Dou fé.
-
18/12/2019 11:08
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
13/12/2019 09:28
Mov. [24] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: despacho fls 479/484
-
13/12/2019 09:28
Mov. [23] - Redistribuição de processo - saída: despacho fls 479/484
-
13/12/2019 08:33
Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
13/12/2019 08:33
Mov. [21] - Certidão emitida
-
13/12/2019 08:28
Mov. [20] - Documento
-
13/12/2019 08:27
Mov. [19] - Ofício
-
13/12/2019 08:15
Mov. [18] - Documento
-
12/11/2019 17:51
Mov. [17] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
-
12/11/2019 17:51
Mov. [16] - Certidão emitida
-
08/10/2019 09:46
Mov. [15] - Expedição de Ofício
-
04/10/2019 16:04
Mov. [14] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2019 09:15
Mov. [13] - Conclusão
-
23/09/2019 15:59
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
23/09/2019 15:59
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
23/09/2019 13:39
Mov. [10] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
23/09/2019 13:39
Mov. [9] - Certidão emitida
-
23/09/2019 07:53
Mov. [8] - Incompetência: Destarte, declino da competência para uma das Varas de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza, devendo, pois, ser redistribuído o feito. Expedientes Necessários.
-
19/09/2019 08:36
Mov. [7] - Conclusão
-
17/09/2019 14:20
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01548966-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2019 13:59
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10/09/2019 09:06
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2022 Página: 800
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06/09/2019 12:22
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2019 12:57
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2019 13:33
Mov. [2] - Conclusão
-
29/08/2019 13:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2019
Ultima Atualização
12/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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