02/10/2024 15:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/10/2024 15:51

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:51

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DILMA VIDAL SANTOS em 14/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de MARIA DILMA VIDAL SANTOS em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024 08:06

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 13659838
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 13659838
05/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13659838
31/07/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/07/2024 10:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
29/07/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/07/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 19/07/2024. Documento: 13500614
18/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024 Documento: 13500614
18/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 29/07/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050181-69.2021.8.06.0052 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
17/07/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13500614
17/07/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/07/2024 11:46

Conclusos para julgamento
12/07/2024 07:24

Conclusos para decisão
09/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 14:51

Recebidos os autos
30/06/2024 14:51

Conclusos para despacho
30/06/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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