24/10/2024 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:59

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 08/10/2024 23:59.
23/10/2024 09:15

Decorrido prazo de JOSE WESLEY DA SILVA NUNES em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14681261
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14681261
27/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14681261
25/09/2024 09:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/09/2024 15:41

Conhecido o recurso de JOSE WESLEY DA SILVA NUNES - CPF: *52.***.*53-83 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
24/09/2024 09:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024. Documento: 14411291
12/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 14411291
12/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 23/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000513-92.2023.8.06.0154 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/09/2024 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14411291
11/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 15:07

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
19/08/2024 13:16

Conclusos para julgamento
16/08/2024 16:11

Conclusos para decisão
15/08/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 12:00

Recebidos os autos
20/06/2024 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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