TJCE - 0758629-81.2000.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153083296
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153083296
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0758629-81.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho] Requerente: REQUERENTE: Francisca Nadja Belem Mesquita Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em id. 45512461, proposta por Fabiano Aldo Alves Lima e Francisca Nadja Belém Mesquita em desfavor do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar.
Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará não apresentou impugnação, resultando em concordância tácita aos cálculos apresentados pelos exequentes.
Houve homologação de cálculos em sede de Embargos à Execução (fls. 35/37 do apenso nº 0909848-53.2014.8.06.0001).
Cálculos da Contadoria às fls. 200/203 atualizou os valores homologados.
Em ids. 70457927 e 126069900 foram expedidos ofícios requisitórios, e em ids. n° 132581316 e 132619626 o Estado do Ceará enviou comprovantes de pagamento. É o breve relatório. Decido.
O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; (Destaquei) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
06/05/2025 17:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153083296
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03/05/2025 16:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/03/2025 11:18
Conclusos para despacho
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18/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/03/2025 23:59.
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18/02/2025 11:35
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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07/02/2025 09:20
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/02/2025 23:59.
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07/02/2025 09:16
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 06/02/2025 23:59.
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30/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 132630040
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29/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 132630040
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28/01/2025 09:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132630040
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24/01/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2025 13:24
Conclusos para despacho
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17/01/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
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17/01/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 09:44
Juntada de Outros documentos
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11/06/2024 10:59
Conclusos para despacho
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28/05/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/05/2024 23:59.
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15/05/2024 03:51
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 14/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2024. Documento: 84700846
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06/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0758629-81.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria/Retorno aoTrabalho] Requerente: AUTOR: Francisca Nadja Belem Mesquita Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Considerando o disposto no inciso IV, "a" do art. 3º da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, determino a intimação das partes a, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre o ofício eletrônico de ID 79004872, apontando eventual incorreção.
Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
06/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024 Documento: 84700846
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03/05/2024 19:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84700846
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03/05/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 10:03
Conclusos para despacho
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15/03/2024 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:03
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.
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05/02/2024 08:26
Juntada de Certidão
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16/01/2024 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 12:50
Conclusos para despacho
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13/11/2023 17:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2023 17:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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13/11/2023 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 14:25
Expedição de Mandado.
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11/10/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 14:12
Conclusos para despacho
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10/10/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 06:54
Mov. [152] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/08/2023 11:57
Mov. [151] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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07/08/2023 15:59
Mov. [150] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2023 13:31
Mov. [149] - Conclusão
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06/07/2023 13:11
Mov. [148] - Encerrar análise
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06/07/2023 13:10
Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
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06/07/2023 13:10
Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
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06/07/2023 13:09
Mov. [145] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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28/05/2023 08:30
Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/05/2023 16:18
Mov. [143] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02072842-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/05/2023 15:51
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19/05/2023 20:22
Mov. [142] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0101/2023Data da Publicacao: 22/05/2023Numero do Diario: 3079
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18/05/2023 02:11
Mov. [141] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0101/2023Teor do ato: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor RPV's de paginas 220 e
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17/05/2023 18:35
Mov. [140] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2023 16:34
Mov. [139] - Documento Analisado
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16/05/2023 12:10
Mov. [138] - Mero expediente: Determino a intimacao das partes, na pessoa de seus procuradores, para se manifestarem acerca do teor dos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor RPV's de paginas 220 e 221, no prazo legal de 05 (cinco) dias.
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15/05/2023 08:02
Mov. [137] - Documento
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15/05/2023 08:02
Mov. [136] - Documento
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15/05/2023 08:02
Mov. [135] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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05/05/2023 10:22
Mov. [134] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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04/05/2023 15:43
Mov. [133] - Mero expediente: Cls. Expecam-se as RPV's determinadas na decisao de fl. 212. Cumpra-se.
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03/05/2023 16:29
Mov. [132] - Conclusão
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14/04/2023 03:59
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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05/04/2023 21:23
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0065/2023Data da Publicacao: 10/04/2023Numero do Diario: 3051
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04/04/2023 02:08
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2023 14:49
Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/04/2023 14:49
Mov. [127] - Documento Analisado
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31/03/2023 09:00
Mov. [126] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 17:00
Mov. [125] - Conclusão
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27/02/2023 14:32
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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06/02/2023 17:34
Mov. [123] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/11/2022 20:25
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2022 02:06
Mov. [121] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/10/2022 14:54
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02455590-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/10/2022 14:42
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17/10/2022 20:20
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0606/2022Data da Publicacao: 18/10/2022Numero do Diario: 2949
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14/10/2022 11:44
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0606/2022Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 200/203. Expedientes nece
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14/10/2022 10:23
Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/10/2022 10:22
Mov. [116] - Documento Analisado
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13/10/2022 10:36
Mov. [115] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 200/203. Expedientes necessarios.
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11/10/2022 13:16
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 16:46
Mov. [113] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/09/2022 16:45
Mov. [112] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com planilha de calculos.
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29/09/2022 16:37
Mov. [111] - Documento
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13/09/2022 11:42
Mov. [110] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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13/09/2022 11:42
Mov. [109] - Documento Analisado
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13/09/2022 11:40
Mov. [108] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão: Despacho de fl. 198.
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12/09/2022 16:28
Mov. [107] - Mero expediente: A Secretaria, para que de prosseguimento ao determinado as fls. 181/182 no que se refere a remessa das planilhas para atualizacao da Contadoria Judicial, bem como para que seja revogada a suspensao deste processo. Cumpra-se.
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08/09/2022 13:43
Mov. [106] - Conclusão
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07/09/2022 17:48
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02356860-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 07/09/2022 17:25
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30/08/2022 20:02
Mov. [104] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 30/08/2022 atraves da guia n 001.1386942-65 no valor de 27,65
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29/08/2022 10:08
Mov. [103] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1386942-65 - Custas Intermediarias
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24/08/2022 20:14
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0539/2022Data da Publicacao: 25/08/2022Numero do Diario: 2913
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23/08/2022 02:10
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2022 15:57
Mov. [100] - Documento Analisado
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22/08/2022 10:35
Mov. [99] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 15:05
Mov. [98] - Conclusão
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08/08/2022 11:04
Mov. [97] - Encerrar análise
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29/04/2022 14:38
Mov. [96] - Certidão emitida: FP - Certidao Generica
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27/04/2022 15:10
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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29/11/2021 12:44
Mov. [94] - Certidão emitida
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29/11/2021 12:43
Mov. [93] - Decurso de Prazo
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03/11/2021 18:25
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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01/07/2021 12:12
Mov. [91] - Certidão emitida
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22/06/2021 23:22
Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0222/2021Data da Publicacao: 23/06/2021Numero do Diario: 2636
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21/06/2021 02:31
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0222/2021Teor do ato: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Suspendo o feito ate a resolucao dos embargos a execucao. Exp. Necessarios.Advogados(s): Fab
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19/06/2021 10:43
Mov. [88] - Certidão emitida
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19/06/2021 10:42
Mov. [87] - Documento Analisado
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15/06/2021 20:01
Mov. [86] - Por decisão judicial: Vistos em inspecao. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Suspendo o feito ate a resolucao dos embargos a execucao. Exp. Necessarios.
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21/02/2019 13:51
Mov. [85] - Conclusão
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21/02/2019 13:51
Mov. [84] - Certidão emitida
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20/11/2014 08:49
Mov. [83] - Apensado: Apenso o processo 0909848-53.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Contribuicoes Previdenciarias
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16/10/2014 17:02
Mov. [82] - Certidão emitida
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16/10/2014 17:00
Mov. [81] - Mandado
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06/10/2014 11:11
Mov. [80] - Expedição de Mandado
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29/09/2014 11:01
Mov. [79] - Mero expediente: Cite-se o Executado para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 730 do Codigo de Processo Civil.
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17/09/2014 16:44
Mov. [78] - Conclusão
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17/09/2014 16:44
Mov. [77] - Desarquivamento
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17/09/2014 16:44
Mov. [76] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 118.
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23/04/2014 12:00
Mov. [75] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [74] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [73] - Documento
-
23/04/2014 12:00
Mov. [72] - Documento
-
23/04/2014 12:00
Mov. [71] - Documento
-
23/04/2014 12:00
Mov. [70] - Documento
-
23/04/2014 12:00
Mov. [69] - Documento
-
23/04/2014 12:00
Mov. [68] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [67] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [66] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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23/04/2014 12:00
Mov. [64] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [63] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [62] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [61] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [60] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [59] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [58] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [57] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [56] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [55] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [54] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [53] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [52] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [51] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [50] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [49] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [48] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [47] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [46] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [45] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [44] - Petição
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23/04/2014 12:00
Mov. [43] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [41] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [40] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [39] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [38] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [37] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
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23/04/2014 12:00
Mov. [35] - Documento
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22/04/2014 12:00
Mov. [34] - Petição: DR. FABIANO ALDO ALVES LIMA
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16/04/2014 12:00
Mov. [33] - Entrega em carga: vista/RECEBIDO OS AUTOS DE CARGA DO DR. FABIANO ALDO
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21/05/2013 12:00
Mov. [32] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Dr.Fabiano Aldo
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26/04/2013 12:00
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0060/2013Data da Disponibilizacao: 26/04/2013Data da Publicacao: 29/04/2013Numero do Diario: 708Pagina:
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25/04/2013 12:00
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2013 12:00
Mov. [29] - Mero expediente: Considerando que transcorreu in albis o prazo para manifestacao da parte promovente sobre o acordao de fls. 91/99, consoante denota certidao repousada as fls. 103v, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribu
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15/03/2013 12:00
Mov. [28] - Mero expediente: Considerando que transcorreu in albis o prazo para manifestacao da parte promovente sobre o acordao de fls. 91/99, consoante denota certidao repousada as fls. 103v, arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribu
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07/03/2013 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho: recebim do Dr. Fabiano Aldo
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16/11/2011 12:00
Mov. [26] - Entrega em carga: vista/CARGA ADV FABIANO ALDO
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12/09/2011 12:00
Mov. [25] - Processo Recebido do TJCE
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12/09/2011 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho: RETORNOU T.J.
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17/11/2009 17:01
Mov. [23] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/2009 12:17
Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA P/REMETER AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/09/2009 17:44
Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJO - MPFUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 118DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2009 PARA CIENTE DO MP DA
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21/08/2009 13:12
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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21/08/2009 12:33
Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 19/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/03/2008 12:20
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE dj contra razoes - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/02/2008 10:33
Mov. [17] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO sentenca - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/01/2008 16:45
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 391 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2008 14:32
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2007 16:40
Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2007 13:53
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2007 10:14
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXPEDIENTE 204 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2007 13:22
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2007 09:21
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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19/04/2007 17:17
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2007 17:54
Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 49/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/10/2005 17:06
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/07/2004 12:32
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2004 13:16
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2004 17:29
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/03/2004 16:56
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2004 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2004 09:52
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2004
Ultima Atualização
06/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Intimação da Sentença • Arquivo
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