TJCE - 0246848-50.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 10:19
Processo Reativado
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25/02/2025 09:39
Determinado o arquivamento definitivo
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18/11/2024 07:31
Conclusos para decisão
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11/11/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 12:10
Conclusos para decisão
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03/07/2024 12:10
Juntada de despacho
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09/10/2023 12:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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20/09/2023 09:36
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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06/09/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2023 10:02
Conclusos para decisão
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13/07/2023 03:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/07/2023 23:59.
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19/05/2023 03:35
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 01:35
Juntada de Petição de apelação
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19/05/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2023.
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18/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
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17/05/2023 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/05/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2023 14:12
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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02/03/2023 11:51
Conclusos para decisão
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13/12/2022 03:12
Decorrido prazo de JHANSEN THADEU LIBERATO ARAUJO em 12/12/2022 23:59.
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06/12/2022 10:21
Juntada de Petição de petição
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05/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 05/12/2022.
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02/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
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01/12/2022 15:09
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/12/2022 13:02
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 09:45
Conclusos para decisão
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23/10/2022 20:52
Mov. [37] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 02:35
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/10/2022 02:35
Mov. [35] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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20/10/2022 08:01
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02454002-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 20/10/2022 07:48
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20/10/2022 08:01
Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0246848-50.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Reserva Remunerada
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20/10/2022 08:01
Mov. [32] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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17/10/2022 09:40
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02444757-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/10/2022 09:23
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14/10/2022 21:10
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0618/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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12/10/2022 02:06
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 12:14
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 12:14
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 12:14
Mov. [26] - Documento Analisado
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30/09/2022 10:13
Mov. [25] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2022 09:30
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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30/08/2022 20:03
Mov. [23] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/08/2022 16:28
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01404146-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2022 16:04
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30/08/2022 09:13
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/08/2022 09:12
Mov. [20] - Documento Analisado
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29/08/2022 19:17
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2022 19:56
Mov. [18] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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22/07/2022 19:56
Mov. [17] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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22/07/2022 19:55
Mov. [16] - Documento
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20/07/2022 23:58
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/124642-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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15/07/2022 13:35
Mov. [14] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:35
Mov. [13] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:21
Mov. [12] - Encerrar documento - restrição
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15/07/2022 13:21
Mov. [11] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2022 14:54
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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13/07/2022 03:57
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02225823-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2022 03:33
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02/07/2022 04:05
Mov. [8] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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27/06/2022 14:48
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02188888-6 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 27/06/2022 14:32
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23/06/2022 23:29
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0494/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 02:20
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 14:39
Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2022 14:21
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2022 15:34
Mov. [2] - Conclusão
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19/06/2022 15:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2022
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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