TJCE - 0004539-43.2016.8.06.0054

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales

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Polo Ativo

Partes

CENTRO EDUCACIONAL SAGRADO CORACAO LTDA - ME

CNPJ: 07.631.946/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARGARIDA BEZERRA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *86.***.*65-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LAMARA FERREIRA DE ANDRADE

MARIA CONSTANCIA AUGUSTO CORTEZ

CPF *45.***.*40-06

FRANCISCO HUMBERTO ARRAIS DE MACEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 14:26

    Transitado em Julgado em 25/05/2024

  • 25/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de GILMARIO DOMINGOS DE SOUZA em 24/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 00:14

    Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE SOUZA JUNIOR em 24/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 10/05/2024. Documento: 83951460

  • 09/05/2024 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Campos Sales Vara Única da Comarca de Campos Sales Rua Manoel Morais, nº 83, Centro - CEP 63150-000, Fone: (88) 3533-1212, Campos Sales-CE - E-mail: [email protected]    Processo nº: 0004539-43.2016.8.06.0054 Promovente: Centro Educacional Sagrado Coração Ltda. - ME Promovido: Margarida Bezerra de Souza Oliveira   SENTENÇA               Vistos e etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.              A promovente foi regularmente intimada, pessoalmente, para, no prazo de 05 (citada) dias, informar o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção do processo (ID. 70714624).

    Entretanto, ultrapassado o prazo legal, a autora manteve-se silente (ID. 83871441), inviabilizando a citação da promovida a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda.             Ressalte-se que a citação é um pressuposto processual, sendo indispensável para a validade do processo (art. 239 do CPC), não podendo o Poder Judiciário eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe.             Sendo assim, na ausência desse ato indispensável ao prosseguimento do feito, é clara a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ocasionando a extinção do processo com base no art. 485, IV, do CPC, medida que ora se impõe.             Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar a ré.             Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC).             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.             Sentença registrada.

    Publique-se.

    Intimem-se.             Campos Sales/CE, 09 de abril de 2024.   Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga   Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito  

  • 09/05/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 83951460

  • 08/05/2024 07:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83951460

  • 28/04/2024 18:08

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 09/04/2024 11:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 11:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 02:18

    Decorrido prazo de Lamara Ferreira de Andrade em 25/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 02:17

    Decorrido prazo de Lamara Ferreira de Andrade em 25/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 10:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/07/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 16/12/2022 22:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 11:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2022 09:39

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/01/2022 19:47

    Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/12/2020 09:13

    Mov. [26] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fl. 29.

  • 11/12/2020 09:01

    Mov. [25] - Concluso para Despacho

  • 18/06/2020 17:14

    Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/05/2020 22:26

    Mov. [23] - Conclusão

  • 14/02/2020 08:44

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 14/02/2020 08:32

    Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório: Nesta data, faço conclusos os autos ao(à) MM(a) Juiz(a) desta comarca para os devidos fins. Campos Sales/CE, 14 de fevereiro de 2020. Francisco Alex Cavalcante Rodrigues Técnico Judiciário

  • 14/02/2020 08:30

    Mov. [20] - Decurso de Prazo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2019 13:49

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0067/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2125

  • 18/11/2019 13:48

    Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2100

  • 19/06/2019 14:34

    Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/05/2019 09:59

    Mov. [16] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2019 11:01

    Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2019 14:44

    Mov. [14] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2019 14:33

    Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR): NÃO CUMPRIDO

  • 19/03/2019 08:46

    Mov. [12] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/03/2019 10:49

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2019 14:48

    Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/02/2019 11:33

    Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data remeti via CORREIOS Decisão com força de mandado a sra. Margarida Bezerra de Souza em Campos Sales-CE. O referido é verdade. Dou fé.

  • 13/10/2018 19:42

    Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação Data: 19/06/2019 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 10/01/2017 10:55

    Mov. [7] - Recebimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/09/2016 11:19

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 20/09/2016 11:18

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 20/09/2016 10:54

    Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 20/09/2016 10:54

    Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 20/09/2016 10:54

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

  • 20/09/2016 10:26

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMPOS SALES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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