25/11/2024 12:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:22

Transitado em Julgado em 22/11/2024
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 09:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14718826
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14718826
27/09/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14718826
26/09/2024 05:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/09/2024 18:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELADO) e não-provido
25/09/2024 18:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 17/09/2024. Documento: 14472011
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 14472011
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 25/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000324-59.2023.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
13/09/2024 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14472011
13/09/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2024 18:16

Pedido de inclusão em pauta
11/09/2024 05:47

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:41

Conclusos para julgamento
05/09/2024 08:42

Conclusos para decisão
03/09/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/09/2024 23:59.
10/07/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 21:28

Recebidos os autos
08/07/2024 21:28

Conclusos para decisão
08/07/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição (Outras) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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