TJCE - 3000065-30.2024.8.06.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 3000065-30.2024.8.06.0140 AUTOR: ROSIMAR OLIVEIRA DE MOURA REU: MUNICIPIO DE PARACURU DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes Necessários. Paracuru, data da assinatura digital. Rodrigo Santos Valle Juiz -
21/11/2024 19:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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21/11/2024 16:33
Juntada de Certidão
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21/11/2024 16:33
Transitado em Julgado em 21/11/2024
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21/11/2024 10:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 19/11/2024 23:59.
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02/10/2024 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2024 01:40
Juntada de Petição de ciência
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14584774
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14584774
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24/09/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 11:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14584774
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19/09/2024 11:48
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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18/09/2024 16:24
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
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18/09/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/09/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 10/09/2024. Documento: 14274499
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09/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 14274499
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09/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000065-30.2024.8.06.0140 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
06/09/2024 16:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/09/2024 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14274499
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06/09/2024 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 15:58
Pedido de inclusão em pauta
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03/09/2024 16:31
Conclusos para despacho
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29/08/2024 11:13
Conclusos para julgamento
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27/08/2024 16:36
Conclusos para decisão
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22/08/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 15:16
Recebidos os autos
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11/07/2024 15:16
Conclusos para decisão
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11/07/2024 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2024
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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