TJCE - 3000340-83.2023.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Brejo Santo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/11/2024 11:35
Arquivado Definitivamente
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28/11/2024 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 27/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:53
Decorrido prazo de HELIJACKSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 01:53
Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112746738
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06/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 112746738
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112746738
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05/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 112746738
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05/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo Processo nº 3000340-83.2023.8.06.0052 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIS APARECIDA SILVA ROLIM REU: MUNICIPIO DE BREJO SANTO, CÍCERA FRANCISCA FRUTUOSO, DENILDO SANTOS DO NASCIMENTO DEPACHO
Vistos. Considerando o retorno dos autos após o julgamento da apelação interposta (ID 109599166), que manteve a sentença de improcedência, com trânsito em julgado certificado em 16/10/2024 (ID 109599173), dê-se ciência às partes e, após, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. Expedientes necessários. Brejo Santo/CE, data da assinatura. SAMARA COSTA MAIA Juíza de Direito -
04/11/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112746738
-
04/11/2024 08:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112746738
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01/11/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 14:40
Juntada de despacho
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17/05/2024 15:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/05/2024 11:27
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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10/05/2024 00:51
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/05/2024 23:59.
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10/05/2024 00:31
Decorrido prazo de HELIJACKSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85612268
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08/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE BREJO SANTO SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO 3000340-83.2023.8.06.0052 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, e diante do recurso de apelação apresentado, passo a intimar as partes apeladas, para no prazo legal, apresentar as contrarrazões.
Findo o prazo, com ou sem manifestação dos apelados, os autos seguirão à Instancia Superior. Brejo Santo, 07 de maio de 2024 MARCELA RODRIGUES DE ARAUJO MIRANDA Diretora de secretaria- mat. 10176 -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85612268
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07/05/2024 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85612268
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07/05/2024 11:44
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 11:41
Juntada de ato ordinatório
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06/05/2024 08:36
Juntada de Petição de apelação
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 83989459
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17/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 83989459
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16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83989459
-
16/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83989459
-
15/04/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83989459
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15/04/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83989459
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15/04/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 13:18
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 09:02
Julgado improcedente o pedido
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12/04/2024 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 01:41
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 16:20
Conclusos para julgamento
-
04/04/2024 18:46
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 10:57
Juntada de ato ordinatório
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22/03/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2024 03:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO SANTO em 29/02/2024 23:59.
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27/02/2024 00:34
Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 26/02/2024 23:59.
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16/02/2024 16:46
Conclusos para decisão
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16/02/2024 10:13
Juntada de Petição de pedido (outros)
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78203281
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07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78203281
-
07/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/02/2024. Documento: 78203281
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06/02/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78203281
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78203281
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06/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 78203281
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05/02/2024 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78203281
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05/02/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78203281
-
05/02/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78203281
-
05/02/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2023 20:19
Conclusos para decisão
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23/11/2023 08:47
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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23/11/2023 08:46
Juntada de Certidão
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22/11/2023 11:14
Cancelada a movimentação processual
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09/11/2023 14:08
Juntada de Certidão
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23/08/2023 02:49
Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 22/08/2023 23:59.
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01/08/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2023. Documento: 64902508
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31/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023 Documento: 64902507
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28/07/2023 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64902507
-
28/07/2023 11:19
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 20:31
Juntada de ato ordinatório
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26/07/2023 13:34
Juntada de Petição de contestação
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14/07/2023 02:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/07/2023 23:59.
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08/07/2023 00:02
Decorrido prazo de DENILDO SANTOS DO NASCIMENTO em 07/07/2023 23:59.
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07/07/2023 03:32
Decorrido prazo de HIGOR NEVES FURTADO em 06/07/2023 23:59.
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06/07/2023 11:13
Juntada de Certidão
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04/07/2023 13:41
Juntada de Petição de contestação
-
04/07/2023 13:11
Juntada de Petição de contestação
-
19/06/2023 08:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 08:19
Juntada de Petição de diligência
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19/06/2023 08:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/06/2023 08:15
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2023 08:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2023 08:24
Juntada de Petição de diligência
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15/06/2023 12:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 15/06/2023.
-
14/06/2023 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2023 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
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13/06/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 17:17
Juntada de ato ordinatório
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13/06/2023 17:11
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 17:09
Juntada de mandado
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13/06/2023 17:03
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 17:01
Juntada de mandado
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13/06/2023 16:53
Expedição de Mandado.
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13/06/2023 16:51
Juntada de mandado
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13/06/2023 16:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/06/2023 16:44
Decisão Interlocutória de Mérito
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05/06/2023 08:50
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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