06/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
18/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/02/2025 15:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/06/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2024 23:59.
18/05/2024 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:20

Juntada de resposta
10/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85119926
09/05/2024 14:36

Juntada de documento de comprovação
09/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0781654-26.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: AUTOR: Raimundo Luciano Costa de Oliveira Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje. Compulsando os autos, verifica-se que em petição de Id. 77370712 foi informada a interposição de Agravo de Instrumento (nº 0622909-42.2023.8.06.0000), motivo pelo qual a parte agravante requereu a suspensão do feito.

Por conseguinte, conforme observado em decisão de Id. 77370714, o recurso foi recebido, porém sem efeito suspensivo, devido ausência de requisitos necessários.

Desse modo, indefiro pedido de suspensão do presente processo e, em ato contínuo, determino que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará seja oficiado para apresentar informações sobre o regular trâmite do processo nº 0622909-42.2023.8.06.0000 e, caso haja, nos remeta cópia integral da decisão que resolveu o feito em caráter definitivo, bem como a respectiva certidão de trânsito em julgado. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito
09/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85119926
08/05/2024 11:55

Expedição de Ofício.
08/05/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85119926
08/05/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 19:15

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:23

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/04/2023 13:46

Mov. [101] - Encerrar análise
19/04/2023 13:46

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
19/04/2023 12:26

Mov. [99] - Documento
19/04/2023 12:26

Mov. [98] - Documento
27/03/2023 03:59

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
25/03/2023 17:09

Mov. [96] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01957813-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/03/2023 16:47
16/03/2023 14:08

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
16/03/2023 14:07

Mov. [94] - Documento Analisado
13/03/2023 14:30

Mov. [93] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queira, apresente manifestacao sobre os calculos acostados pelo exequente as fls. 400/406. Empos, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.
21/08/2022 14:46

Mov. [92] - Conclusão
02/08/2022 10:13

Mov. [91] - Encerrar análise
25/02/2022 14:58

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/01/2022 18:21

Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
09/01/2022 18:07

Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 11:06

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
04/11/2021 10:55

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
09/09/2021 14:03

Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02295986-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 09/09/2021 13:46
19/08/2021 20:58

Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0306/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
18/08/2021 11:44

Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2021 07:21

Mov. [82] - Documento Analisado
17/08/2021 09:23

Mov. [81] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/08/2021 15:57

Mov. [80] - Conclusão
16/07/2021 08:52

Mov. [79] - Certidão emitida
16/07/2021 06:42

Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02185427-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/07/2021 06:40
13/07/2021 12:14

Mov. [77] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02177365-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/07/2021 11:47
06/07/2021 20:57

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0243/2021 Data da Publicacao: 07/07/2021 Numero do Diario: 2646
05/07/2021 12:14

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0243/2021 Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre os calculos da Contadoria as fls. 369/377. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec. Ad
05/07/2021 08:04

Mov. [74] - Certidão emitida
05/07/2021 08:04

Mov. [73] - Documento Analisado
28/06/2021 21:07

Mov. [72] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, falarem sobre os calculos da Contadoria as fls. 369/377. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
28/06/2021 14:42

Mov. [71] - Concluso para Despacho
15/03/2021 09:31

Mov. [70] - Certidão emitida
15/03/2021 09:31

Mov. [69] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
15/03/2021 09:31

Mov. [68] - Documento
04/06/2020 08:46

Mov. [67] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
03/06/2020 19:02

Mov. [66] - Mero expediente: Diante da divergencia entre os calculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execucao, determino a remessa dos autos a Contadoria Judicial para a elaboracao dos calculos.
10/03/2020 16:41

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
12/12/2019 11:00

Mov. [64] - Conclusão
21/10/2019 23:53

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01623659-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/10/2019 15:52
01/10/2019 11:04

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0232/2019 Data da Disponibilizacao: 27/09/2019 Data da Publicacao: 30/09/2019 Numero do Diario: 2234 Pagina: 492/494
26/09/2019 08:09

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0232/2019 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 342/344. Empos, venham-me o
28/08/2019 16:50

Mov. [60] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 342/344. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
05/08/2019 13:34

Mov. [59] - Conclusão
05/08/2019 13:04

Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01452044-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/08/2019 11:21
07/07/2019 09:14

Mov. [57] - Certidão emitida
26/06/2019 14:53

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
26/06/2019 11:17

Mov. [55] - Certidão emitida
26/06/2019 09:24

Mov. [54] - Mero expediente: Cls. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
25/06/2019 13:17

Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01362322-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2019 11:37
23/01/2019 15:14

Mov. [52] - Trânsito em julgado: CERTIDAO FLS. 328
25/10/2018 12:13

Mov. [51] - Conclusão
25/10/2018 01:21

Mov. [50] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10612096-1 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 18/10/2018 09:17
25/10/2018 01:21

Mov. [49] - Entranhado: Entranhado o processo 0781654-26.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Ordinaria de cobranca - Assunto principal:
25/10/2018 01:21

Mov. [48] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
10/10/2018 14:42

Mov. [47] - Concluso para Despacho
09/10/2018 14:15

Mov. [46] - Remessa dos autos à Vara de Origem
09/10/2018 14:15

Mov. [45] - Processo Recebido do TJCE
09/09/2013 12:00

Mov. [44] - Processo Recebido pelo TJCE
16/08/2013 12:00

Mov. [43] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
16/08/2013 12:00

Mov. [42] - Certidão emitida
08/08/2013 12:00

Mov. [41] - Certidão emitida
08/08/2013 12:00

Mov. [40] - Parecer do Ministério Público
25/07/2013 12:00

Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70693742-5 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/07/2013 13:59
23/07/2013 12:00

Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70690886-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2013 09:48
05/07/2013 12:00

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0127/2013 Data da Disponibilizacao: 05/07/2013 Data da Publicacao: 08/07/2013 Numero do Diario: 754 Pagina:
04/07/2013 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2013 12:00

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2013 12:00

Mov. [34] - Conclusão
26/06/2013 12:00

Mov. [33] - Concluso para Despacho
21/06/2013 12:00

Mov. [32] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70663446-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 21/06/2013 15:29
05/06/2013 12:00

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0101/2013 Data da Disponibilizacao: 05/06/2013 Data da Publicacao: 06/06/2013 Numero do Diario: 734 Pagina:
04/06/2013 12:00

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2013 12:00

Mov. [29] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2013 12:00

Mov. [28] - Conclusão
20/03/2013 12:00

Mov. [27] - Petição
26/02/2013 12:00

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0030/2013 Data da Disponibilizacao: 26/02/2013 Data da Publicacao: 27/02/2013 Numero do Diario: 669 Pagina: 179/181
25/02/2013 12:00

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2013 12:00

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2013 12:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho
27/10/2011 12:00

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/01/1900 devido a alteracao da tabela de feriados
11/11/2010 12:00

Mov. [21] - Petição
21/07/2010 18:18

Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
01/06/2010 13:08

Mov. [19] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENCA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 31/05/2010 DECORRENDO PRAZO DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/05/2010 16:26

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ag. publicacao boletim 54 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/05/2010 14:09

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO oficio n 124/10 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2010 16:32

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2010 13:40

Mov. [15] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A ACAO JULGADA PROCEDENTE A ACAO P/ REGISTRAR SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2008 16:42

Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2007 16:34

Mov. [13] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2007 14:16

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2007 12:35

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 85 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/12/2005 14:40

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2005 18:26

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE juntada - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/11/2005 18:43

Mov. [8] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2005 13:23

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ FALAR S/ CONTEST. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/10/2004 12:20

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2004 12:27

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2004 12:48

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2004 14:20

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 16:30

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/06/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes