07/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:37

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 04/04/2025 23:59.
12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 17872399
11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 17872399
10/03/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17872399
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCIO BORGES DE ARAUJO em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 09:55

Decorrido prazo de LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES em 24/02/2025 23:59.
10/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2025. Documento: 17536657
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 17536657
30/01/2025 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536657
30/01/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 22:15

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - CNPJ: 04.***.***/0001-71 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 17:27

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:37

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 13:26

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
04/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
11/09/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:17

Conclusos para despacho
24/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
24/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 13359729
23/07/2024 21:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 13359729
23/07/2024 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3000477-87.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: VICTOR BORGES ARAGAO ARAUJO DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 14/05/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5957268) e o recurso protocolado no dia 24/05/2024 (ID. 13359335), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC/2015.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
22/07/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13359729
22/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 09:28

Recebidos os autos
08/07/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/07/2024 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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