TJCE - 0844558-91.2014.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 144479510
-
09/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 144479510
-
08/04/2025 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144479510
-
08/04/2025 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/04/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2025 10:42
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 14:49
Juntada de despacho
-
17/03/2023 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/03/2023 16:23
Decorrido prazo de TOMAS BRITO DE MORAES em 28/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
04/02/2023 04:23
Decorrido prazo de TOMAS BRITO DE MORAES em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 04:22
Decorrido prazo de PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO em 03/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2023.
-
02/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 02/02/2023.
-
01/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
01/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
-
31/01/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
31/01/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
23/01/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
15/12/2022 15:20
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
12/12/2022 00:00
Publicado Intimação em 12/12/2022.
-
09/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
-
08/12/2022 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
08/12/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 21:26
Juntada de Petição de apelação
-
26/11/2022 11:08
Mov. [108] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/11/2022 18:24
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02516121-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 21/11/2022 17:41
-
16/11/2022 22:33
Mov. [106] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/11/2022 02:58
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
27/10/2022 13:23
Mov. [104] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
27/10/2022 12:35
Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01426578-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/10/2022 11:52
-
26/10/2022 21:31
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0633/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 2956
-
25/10/2022 02:04
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2022 16:20
Mov. [100] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/10/2022 16:19
Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
24/10/2022 16:19
Mov. [98] - Documento Analisado
-
24/10/2022 16:16
Mov. [97] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
-
24/10/2022 16:16
Mov. [96] - Informação
-
18/10/2022 12:44
Mov. [95] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/11/2021 07:31
Mov. [94] - Concluso para Despacho
-
24/08/2021 14:33
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02263294-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/08/2021 14:01
-
22/01/2016 10:59
Mov. [92] - Certidão emitida
-
09/10/2015 15:46
Mov. [91] - Documento
-
09/10/2015 15:45
Mov. [90] - Documento
-
09/10/2015 15:45
Mov. [89] - Documento
-
09/10/2015 15:40
Mov. [88] - Concluso para Sentença
-
01/10/2015 17:41
Mov. [87] - Certidão emitida
-
01/10/2015 17:39
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
28/09/2015 10:37
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10395864-3 Tipo da Petição: Memoriais Data: 28/09/2015 09:59
-
21/09/2015 16:39
Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10385719-7 Tipo da Petição: Memoriais Data: 21/09/2015 15:47
-
18/09/2015 17:40
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
17/09/2015 13:24
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10380484-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/09/2015 12:34
-
17/09/2015 09:27
Mov. [81] - Expedição de Carta
-
16/09/2015 11:41
Mov. [80] - Expedição de Termo de Audiência
-
16/09/2015 11:30
Mov. [79] - Expedição de Termo
-
16/09/2015 11:02
Mov. [78] - Expedição de Termo: Carlos Augusto Gomes
-
04/09/2015 12:06
Mov. [77] - Certidão emitida
-
04/09/2015 12:04
Mov. [76] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/09/2015 12:04
Mov. [75] - Certidão emitida
-
04/09/2015 12:02
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
-
04/09/2015 12:01
Mov. [73] - Certidão emitida
-
04/09/2015 11:59
Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
-
17/08/2015 09:48
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1268 Página: 452/454
-
17/08/2015 09:48
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2015 Data da Disponibilização: 14/08/2015 Data da Publicação: 17/08/2015 Número do Diário: 1268 Página: 452/454
-
13/08/2015 10:42
Mov. [69] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2015 10:42
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2015 17:53
Mov. [67] - Expedição de Carta
-
12/08/2015 17:53
Mov. [66] - Expedição de Carta
-
12/08/2015 17:53
Mov. [65] - Expedição de Carta
-
12/08/2015 17:52
Mov. [64] - Expedição de Carta
-
11/08/2015 11:06
Mov. [63] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2015 14:53
Mov. [62] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 16/09/2015 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
19/06/2015 12:02
Mov. [61] - Concluso para Despacho
-
16/06/2015 17:36
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10226068-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2015 17:00
-
05/06/2015 15:36
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10209728-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2015 15:16
-
05/06/2015 09:26
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2015 Data da Disponibilização: 03/06/2015 Data da Publicação: 05/06/2015 Número do Diário: 1217 Página: 217/218
-
02/06/2015 09:39
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2015 16:41
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/05/2015 19:01
Mov. [55] - Certidão emitida
-
11/05/2015 18:58
Mov. [54] - Mandado
-
06/04/2015 15:45
Mov. [53] - Documento
-
18/03/2015 15:39
Mov. [52] - Expedição de Termo
-
17/03/2015 14:43
Mov. [51] - Certidão emitida
-
17/03/2015 11:48
Mov. [50] - Conclusão
-
17/03/2015 11:48
Mov. [49] - Certidão emitida
-
11/03/2015 16:34
Mov. [48] - Expedição de Mandado
-
11/03/2015 16:34
Mov. [47] - Expedição de Mandado
-
11/03/2015 16:33
Mov. [46] - Expedição de Mandado
-
11/03/2015 16:33
Mov. [45] - Expedição de Mandado
-
10/03/2015 18:06
Mov. [44] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se, com urgência, as testemunha para comparecerem à audiência designada. Expedir mandado.
-
10/03/2015 14:51
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
09/03/2015 14:50
Mov. [42] - Documento
-
02/03/2015 17:14
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10067747-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 02/03/2015 16:57
-
20/02/2015 13:24
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0041/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1150 Página: 503
-
18/02/2015 14:58
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0041/2015 Teor do ato: Vistos, em despacho. Designo a audiência de Inquirição de Testemunha para 18/03/2015 ás 15:00h. Intime-se a parte autora para apresentar o rol de testemunhas, no prazo
-
12/02/2015 08:23
Mov. [38] - Designação de audiência: Vistos, em despacho. Designo a audiência de Inquirição de Testemunha para 18/03/2015 ás 15:00h. Intime-se a parte autora para apresentar o rol de testemunhas, no prazo de 10 (dez) dias. Publique-se
-
11/02/2015 13:29
Mov. [37] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 18/03/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
04/02/2015 07:46
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
04/02/2015 07:44
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
04/02/2015 07:43
Mov. [34] - Certidão emitida
-
04/02/2015 07:42
Mov. [33] - Mandado
-
12/01/2015 18:04
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10007512-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2015 17:48
-
29/12/2014 14:27
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2014 Data da Disponibilização: 18/12/2014 Data da Publicação: 19/12/2014 Número do Diário: 1111 Página: 255
-
17/12/2014 08:35
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/12/2014 12:26
Mov. [29] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das já acostadas nos autos, especificando-as. Intimem-se.
-
27/11/2014 14:25
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
25/11/2014 16:04
Mov. [27] - Parecer do Ministério Público
-
03/09/2014 10:28
Mov. [26] - Encerrar análise
-
03/09/2014 10:27
Mov. [25] - Encerrar análise
-
31/07/2014 00:19
Mov. [24] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.
-
30/07/2014 17:48
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
25/07/2014 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71457520-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/07/2014 11:17
-
16/07/2014 10:45
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0110/2014 Data da Disponibilização: 15/07/2014 Data da Publicação: 16/07/2014 Número do Diário: 1002 Página: 138
-
14/07/2014 11:20
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0110/2014 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 333/340 e documentos de fls. 341/351, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do M
-
11/07/2014 17:06
Mov. [19] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 333/340 e documentos de fls. 341/351, no prazo legal. Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público. Publique-se.
-
09/07/2014 11:09
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
30/06/2014 10:07
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71427315-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/06/2014 09:35
-
30/05/2014 17:40
Mov. [16] - Certidão emitida
-
30/05/2014 17:40
Mov. [15] - Mandado
-
12/05/2014 16:40
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
12/05/2014 14:40
Mov. [13] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Acolho a competência para processar e julgar o presente feito. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Recebo a inicial em seu plano formal. Cite-se. Expeça-se mandado.
-
10/04/2014 12:00
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
10/04/2014 12:00
Mov. [11] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia fls 326
-
10/04/2014 12:00
Mov. [10] - Certidão emitida
-
10/04/2014 12:00
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia fls 326
-
09/04/2014 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
09/04/2014 12:00
Mov. [7] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2014 12:00
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71330341-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/03/2014 17:10
-
18/03/2014 12:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0028/2014 Data da Disponibilização: 17/03/2014 Data da Publicação: 18/03/2014 Número do Diário: 926 Página: 153/154
-
14/03/2014 12:00
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2014 12:00
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2014 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
11/03/2014 12:00
Mov. [1] - Concluso para Despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2014
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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