29/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 21:08

Conclusos para despacho
11/07/2025 03:36

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA PAIVA em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 155902420
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 155902420
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 155902420
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 155902420
13/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155902420
13/06/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155902420
27/05/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 04:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 04:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/04/2025 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 130990382
12/03/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130990382
12/03/2025 09:11

Juntada de Certidão
29/01/2025 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 12:11

Decorrido prazo de ANTONIO WERNER FEITOSA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130990382
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130990382
08/01/2025 00:00

Intimação

Processo n. 3915669-58.2013.8.06.0021 Certifique a Secretaria se o sócio Jean Pierre de Sousa Batista, citado conforme ID 102053947, apresentou manifestação sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

No ID 104804455, a empresa executada interpôs Embargos à Execução.

Inicialmente, verifico que não foi juntado substabelecimento para o advogado subscritor dos Embargos à Execução.

Quanto à apreciação, em sede de Juizado Especial, para apresentação de embargos à execução ou impugnação, faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do princípio da especialidade.

Não se aplicam, portanto, as regras processais do CPC, conforme assim estabelece o art. 53, § 1º, da Lei 9099/95 e Enunciado nº 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro - Vitória/ES)" Conforme entendimento consolidado do STJ (REsp 1128778 BA 2009/0006764-9), não havendo a segurança do juízo não é caso de extinção dos embargos, mas apenas de suspensão da sua apreciação, uma vez que a segurança do juízo configura pressuposto de procedibilidade dos embargos e não de admissibilidade.

Assim sendo, determino a intimação da embargante/executada para assegurar a garantia do juízo com a indicação de bens ou depósito do valor, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo manifestação nesse sentido, fica suspensa a apreciação dos embargos à execução até que seja assegurada a garantia do juízo pela realização da penhora.

Deve a embargante/executada, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, juntar o substabelecimento para o advogado subscritor da peça de ID 104804455, sob pena de desconsideração dos embargos.

Tendo em vista que Christienzzo Abreu de Morais não foi citado, de acordo com AR de ID 102054234, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado desse sócio.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
07/01/2025 11:01

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130990382
07/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 20:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 03:12

Juntada de entregue (ecarta)
29/08/2024 03:01

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
08/08/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2024 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024 11:01

Conclusos para despacho
27/09/2023 21:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 22/09/2023. Documento: 69318880
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 69318880
21/09/2023 00:00

Intimação

Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a petição em anexo a que se refere no ID 60658354, sob pena de não recebimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
20/09/2023 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69318880
20/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
13/06/2023 16:01

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/05/2023 00:00

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID 55188693.

Aguarde-se manifestação por 10 (dez) dias, sob pena de não recebimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
25/05/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
14/02/2023 03:07

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA PAIVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/12/2022 00:00

Intimação

Vistos em inspeção.

Intime-se o exequente para juntar aos autos certidão da Junta Comercial com indicação dos sócios da executada e a situação atual da empresa, bem como para, no mesmo prazo, indicar o endereço dos sócios que constam da certidão, sob pena de não processamento do incidente.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
28/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
27/12/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/12/2022 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/08/2022 08:48

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 20:28

Conclusos para despacho
21/06/2022 21:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 08:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 21:58

Conclusos para despacho
15/06/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 00:00

Juntada de Certidão
16/04/2021 00:15

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA PAIVA em 14/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO IGLEUVAN DA SILVA em 09/04/2021 23:59:59.
15/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 10:01

Juntada de Certidão
27/12/2020 23:05

Juntada de Certidão
29/07/2020 19:11

Expedição de Mandado.
21/07/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 14:06

Conclusos para despacho
19/02/2020 11:55

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
14/10/2019 02:18

Decorrido prazo de LARA ISADORA FEITOSA em 23/08/2018 23:59:59.
13/10/2019 16:20

Decorrido prazo de MARCOS AURELIO DE SOUZA PAIVA em 22/08/2019 23:59:59.
13/10/2019 10:43

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BARROS em 21/09/2018 23:59:59.
05/08/2019 15:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2019 10:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 14:18

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2019 10:29

Conclusos para despacho
11/03/2019 15:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 15:46

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2018 08:27

Mov. [82] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.915.669-2) para o PJe (3915669-58.2013.8.06.0021)
28/05/2018 12:45

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO WENER FEITOSA) em 28/05/18 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(26/05/18)
26/05/2018 17:10

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO)
26/05/2018 17:10

Mov. [79] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
25/05/2018 09:22

Mov. [78] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
28/02/2018 10:15

Mov. [76] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da vara / juiz 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / HELGA MEDVED para 19ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / WALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA )
28/02/2018 10:15

Mov. [74] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizHELGA MEDVED )
30/08/2017 09:54

Mov. [73] - Petição: Juntada de Petição de Petição
22/08/2017 14:29

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO HENRIQUE BARROS) em 22/08/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(20/03/17)
22/08/2017 09:02

Mov. [71] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO HENRIQUE BARROS) em 22/08/17 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/03/16)
19/07/2017 11:21

Mov. [70] - Conclusão: Conclusos para Despacho
19/07/2017 11:21

Mov. [69] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 19/07/2017 11:21
22/03/2017 09:04

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO WENER FEITOSA) em 22/03/17 *Referente ao evento Intimação expedido(a)(20/03/17)
20/03/2017 10:49

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO)
20/03/2017 10:49

Mov. [66] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO)
20/03/2017 10:49

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE)
20/03/2017 10:49

Mov. [64] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE)
20/03/2017 10:49

Mov. [63] - Documento expedido: Intimação expedido(a)
20/03/2017 10:21

Mov. [62] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - TICIANE MARIA JUCA CAVALCANTI DE ARAUJO 22699 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO
20/03/2017 10:20

Mov. [61] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - LARA ISADORA FEITOSA 16406 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO
25/05/2016 11:12

Mov. [60] - Expedição de documento: Expedição de CUMPRIMENTO/p/ EXPEDIENTE
25/05/2016 11:12

Mov. [59] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
13/05/2016 08:56

Mov. [58] - Conclusão: Conclusos para Despacho
27/03/2016 00:00

Mov. [56] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Decisão ou Despacho de 16/03/16
23/03/2016 09:29

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO WENER FEITOSA) em 23/03/16 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(16/03/16)
16/03/2016 09:09

Mov. [54] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO)
16/03/2016 09:09

Mov. [53] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE)
08/03/2016 12:49

Mov. [51] - Conclusão: Conclusos para Despacho
08/03/2016 12:49

Mov. [50] - Conclusão: Conclusos para Despacho
13/10/2015 23:59

Mov. [49] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(08/09/15)
05/10/2015 23:59

Mov. [48] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(08/09/15)
05/10/2015 19:04

Mov. [47] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
01/10/2015 14:01

Mov. [46] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO HENRIQUE BARROS) em 01/10/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(08/09/15)
23/09/2015 10:48

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANTONIO WENER FEITOSA) em 23/09/15 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(08/09/15)
08/09/2015 17:03

Mov. [44] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO)
08/09/2015 17:03

Mov. [43] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO)
08/09/2015 17:03

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE)
08/09/2015 17:03

Mov. [41] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE)
08/09/2015 17:03

Mov. [40] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação
18/09/2013 13:06

Mov. [39] - Conclusão: Conclusos para Sentença
18/09/2013 13:06

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Sentença
17/09/2013 14:08

Mov. [37] - Expedição de documento: Expedição de CERTIDÃO/p/ CUMPRIR DESPACHO
17/09/2013 14:08

Mov. [36] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
18/07/2013 13:48

Mov. [35] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
12/07/2013 09:05

Mov. [34] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO WENER FEITOSA 21574 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO
11/07/2013 17:01

Mov. [33] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
26/06/2013 09:35

Mov. [32] - Conclusão: Conclusos para Despacho
26/06/2013 09:35

Mov. [31] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO)
26/06/2013 09:35

Mov. [30] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE)
26/06/2013 09:35

Mov. [29] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
26/06/2013 09:35

Mov. [28] - Documento: Juntada de Termo de Audiência
10/06/2013 10:45

Mov. [27] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento
10/06/2013 10:44

Mov. [26] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO em 04/06/13
29/05/2013 11:15

Mov. [25] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por BRUNO HENRIQUE BARROS) em 29/05/13 *Referente ao evento Juntada de Certidão(27/05/13)
27/05/2013 09:16

Mov. [24] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO
27/05/2013 09:13

Mov. [23] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE)
27/05/2013 09:13

Mov. [22] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO
27/05/2013 09:13

Mov. [21] - Documento: Juntada de Certidão
27/05/2013 09:08

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 26 de Junho de 2013 às 09:10)
24/05/2013 11:13

Mov. [19] - Expedição de documento: Expedição de CERTIDÃO/p/ MARCAR AUDIÊNCIA
24/05/2013 11:13

Mov. [18] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
23/05/2013 09:27

Mov. [17] - Conclusão: Conclusos para Despacho
23/05/2013 09:27

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Negativa
23/05/2013 09:27

Mov. [15] - Juntada: juntada de
25/04/2013 15:05

Mov. [14] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/04/2013 10:33

Mov. [13] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/04/2013 10:14

Mov. [12] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/04/2013 09:51

Mov. [11] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
25/04/2013 09:22

Mov. [10] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
23/04/2013 14:41

Mov. [9] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
23/04/2013 13:47

Mov. [8] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
23/04/2013 13:45

Mov. [7] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
23/04/2013 13:42

Mov. [6] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
23/04/2013 12:48

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JC COMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO
23/04/2013 12:48

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para MARCO PAOLO GIOVANNI VOLPE) em 23/04/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(23/04/13)
23/04/2013 12:48

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 23 de Maio de 2013 às 09:50)
23/04/2013 12:48

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Cível e Criminal
23/04/2013 12:48

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB26107NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2013

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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