17/09/2025 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/09/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27594601
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº:3000190-87.2024.8.06.0175 CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) ASSUNTO: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC, Competência da Justiça Estadual] PARTE AUTORA: SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI (JUIZADO ESPECIAL) PARTE RÉ: SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE FORTALEZA e outros ORGÃO JULGADOR: 3º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 66ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 10/09/2025 (QUARTA-FEIRA) A 17/09/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.

Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.

Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o Enunciado 85 do FONAJE.

Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.

Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.

Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.

O referido é verdade.

Dou fé.

Fortaleza/CE, 27 de agosto de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27594601
08/09/2025 16:38

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/09/2025 08:47

Conclusos para julgamento
08/09/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27594601
08/09/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/09/2025 14:57

Conclusos para julgamento
05/09/2025 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/08/2025 14:43

Conclusos para julgamento
29/08/2025 10:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/08/2025 22:38

Conclusos para julgamento
27/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:16

Recebidos os autos
23/05/2025 14:16

Juntada de Petição de comunicação
07/05/2025 11:02

Conclusos para decisão
07/05/2025 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
07/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:03

Juntada de Ofício
22/04/2025 07:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/04/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:45

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/04/2025 17:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:33

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/03/2025 07:48

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:25

Recebidos os autos
14/03/2025 17:25

Juntada de Petição de comunicação
26/02/2025 16:41

Juntada de documento de comprovação
18/02/2025 17:49

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/02/2025 10:10

Juntada de informação
03/02/2025 09:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:52

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
28/01/2025 17:01

Expedição de Ofício.
27/01/2025 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2025 14:33

Conclusos para despacho
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 17359591
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17359591
22/01/2025 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/01/2025 14:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/01/2025 14:42

Alterado o assunto processual
22/01/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17359591
22/01/2025 12:21

Declarada incompetência
17/09/2024 16:46

Conclusos para decisão
17/09/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:21

Recebidos os autos
27/05/2024 10:21

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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