10/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2025. Documento: 149802517
10/04/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/04/2025. Documento: 149802517
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149802517
09/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025 Documento: 149802517
09/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000331-33.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: CARLOS EDMUNDO DUARTE DO NASCIMENTOEndereço: Avenida dos Ipês, 404, BL06, QD05, AP404, Cidade Doutor José Euclides Ferreira Gomes Junior, SOBRAL - CE - CEP: 62031-330 REQUERIDO(A)(S): Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSEndereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 50, 5 andar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-000 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

Considerando que a obrigação foi satisfeita pela parte devedora, conforme alvará contido no evento 149744902, declaro a extinção da execução, consoante estabelece o art. 924, inciso II, do NCPC, assim o fazendo através desta sentença para que, nos termos preconizados no art. 925 do mesmo Diploma Legal, possa produzir os seus efeitos jurídicos.

Sem custas finais e honorários advocatícios.

Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito
08/04/2025 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149802517
08/04/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149802517
08/04/2025 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 10:39

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:05

Expedido alvará de levantamento
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137323187
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137323187
27/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de SobralCampus da Faculdade Luciano FeijãoRua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-100, Sobral/CE Fone (88) 3112-1023 Whatsapp: (85) 98106 6121 E-mail: [email protected] Processo: 3000331-33.2024.8.06.0167 ATO ORDINATÓRIO Considerando o conteúdo da Portaria 557/2020, a qual trata da padronização e envio dos alvarás judiciais para liberação de valores, no período do plantão extraordinário de que trata a Resolução n.º 313/2020, do CNJ, fica a parte beneficiária do crédito intimada para, no prazo de cinco dias, informar se concorda com o valor pago, e caso concorde apresentar seus dados bancários para fins de expedição do competente alvará, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de confecção posterior do referido expediente. Sobral/CE, 26 de fevereiro de 2025. Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente
26/02/2025 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137323187
26/02/2025 14:54

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 16:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 17:30

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 131688132
08/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 131688132
08/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº. 3000331-33.2024.8.06.0167 REQUERENTE: CARLOS EDMUNDO DUARTE DO NASCIMENTO REQUERIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS VALOR DA CAUSA: R$ 14.264,78 DESPACHO Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 2.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 2.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 2.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 2.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 3.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 4.

Realizado depósito judicial, expeça-se alvará em favor do credor. 5.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, inclua-se o feito na fila SISBAJUD. 6.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao SISBAJUD, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do CPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de 15 (quinze) dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 7.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 8.

Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 8.1 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 9.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 10.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Sobral, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
07/01/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131688132
07/01/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
20/12/2024 18:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/12/2024 23:59.
20/12/2024 18:14

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 18:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/12/2024. Documento: 128359541
09/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 09/12/2024. Documento: 128359541
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128359541
06/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024 Documento: 128359541
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128359541
05/12/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128359541
05/12/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:26

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:57

Juntada de despacho
02/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 01:35

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 18/09/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 04/09/2024. Documento: 103642919
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 103642919
02/09/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103642919
02/09/2024 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/09/2024 14:35

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:35

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 17:51

Juntada de Petição de recurso
16/08/2024 00:00

Publicado Sentença em 16/08/2024. Documento: 90576649
15/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 Documento: 90576649
14/08/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90576649
14/08/2024 11:50

Julgado procedente em parte do pedido
17/07/2024 14:18

Conclusos para julgamento
17/07/2024 14:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 01:33

Decorrido prazo de CARLOS EDMUNDO DUARTE DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:22

Decorrido prazo de CARLOS EDMUNDO DUARTE DO NASCIMENTO em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:13

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/07/2024 10:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/07/2024 08:23

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
24/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:19

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:04

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85018690
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85018690
07/05/2024 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85018690
07/05/2024 13:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
23/03/2024 00:57

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:54

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 22/03/2024 23:59.
29/02/2024 00:00

Publicado Citação em 29/02/2024. Documento: 80371972
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 80371972
27/02/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80371972
29/01/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:05

Audiência Conciliação designada para 02/07/2024 10:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
29/01/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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