TJCE - 0200608-71.2022.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/02/2025 11:50
Arquivado Definitivamente
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04/02/2025 11:50
Juntada de Certidão
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04/02/2025 11:49
Juntada de Certidão
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29/01/2025 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 05/12/2024 23:59.
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21/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 125875663
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20/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 125875663
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19/11/2024 11:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125875663
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19/11/2024 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 01:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 09:13
Conclusos para despacho
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15/11/2024 16:58
Juntada de relatório
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22/05/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/05/2024 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/05/2024 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Paracuru Rua São João Evangelista, 525, Campo de Aviação, PARACURU - CE - CEP: 62680-000 ATO ORDINATÓRIO 0200608-71.2022.8.06.0140 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MOREIRA REU: MUNICIPIO DE PARACURU Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, PROMOVO a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
PARACURU/CE, data da assinatura eletrônica. ANTONIO WAGNO CARVALHO PEREIRA Servidor Geral Assinado por certificação digital1 1De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.
Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais. Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.
Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual. -
09/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85688909
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08/05/2024 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85688909
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08/05/2024 11:37
Ato ordinatório praticado
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08/05/2024 09:21
Juntada de Petição de apelação
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10/04/2024 00:54
Decorrido prazo de FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO em 09/04/2024 23:59.
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13/03/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 13/03/2024. Documento: 80789071
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12/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024 Documento: 80789071
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11/03/2024 10:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80789071
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11/03/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 16:19
Julgado procedente o pedido
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13/11/2023 09:23
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71358388
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31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71358388
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30/10/2023 15:06
Juntada de Certidão
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30/10/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71358388
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30/10/2023 13:12
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/08/2023 11:00
Conclusos para julgamento
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10/08/2023 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2023. Documento: 64881872
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28/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023 Documento: 64568009
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27/07/2023 13:52
Juntada de Certidão
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27/07/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2023 14:29
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2022 18:32
Conclusos para despacho
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15/12/2022 17:02
Juntada de Certidão
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06/12/2022 15:01
Juntada de Petição de petição inicial
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19/11/2022 15:25
Mov. [12] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2022 21:49
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 14/11/2022 Número do Diário: 2966
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10/11/2022 12:05
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 11:27
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/11/2022 11:25
Mov. [8] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a contestação de fls. 30/36 foi apresentada tempestivamente.
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07/11/2022 16:10
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.22.01805322-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2022 15:36
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26/09/2022 00:56
Mov. [6] - Certidão emitida
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15/09/2022 14:05
Mov. [5] - Certidão emitida
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15/09/2022 12:22
Mov. [4] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 23:24
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2022 15:49
Mov. [2] - Conclusão
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13/09/2022 15:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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