TJCE - 0050301-19.2020.8.06.0159
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jucas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2024 11:08
Arquivado Definitivamente
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24/05/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 11:07
Juntada de Certidão
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24/05/2024 11:07
Transitado em Julgado em 23/05/2024
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24/05/2024 00:58
Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 23/05/2024 23:59.
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24/05/2024 00:48
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 23/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84820381
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09/05/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2024. Documento: 84820381
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08/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE JUCAS SENTENÇA PROCESSO: 0050301-19.2020.8.06.0159 Vistos etc.
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c restituição de valores pagos e indenização por dano moral.
Em decisão id: 78131910, foi determinada que, considerando o extenso lapso temporal, intime-se as partes para manifestarem o que entender devido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.
Entretanto a parte autora permaneceu inert.
Cediço que para o princípio da cooperação das partes é imprescindível a cooperação de todas as partes que integram o processo para formar a angularidade processual e obter do Estado, na pessoa do Juiz, a prestação jurisdicional almejada.
A cooperação da parte requerente, na pessoa de seu procurador, diligenciando na tentativa de obter os dados para instruir os autos, não constitui ônus impossível de ser cumprido.
Dito isto, a inércia da parte autora, após a intimação é suficiente para caracterizar o abandono de causa, eis que o processo permanece paralisado por mais de 30 (trinta) dias.
Isto posto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 485, III, do CPC e art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários sucumbenciais (art. 54 e art. 55 da Lei 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se a parte autora, por seu advogado.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito -
08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84820381
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08/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 84820381
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07/05/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84820381
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07/05/2024 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84820381
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26/04/2024 18:57
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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20/02/2024 14:28
Conclusos para despacho
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19/02/2024 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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19/02/2024 15:18
Ato ordinatório praticado
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03/02/2024 10:50
Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 02/02/2024 23:59.
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03/02/2024 10:50
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 02/02/2024 23:59.
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18/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 18/01/2024. Documento: 78131910
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78131910
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17/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024 Documento: 78131910
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16/01/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78131910
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16/01/2024 13:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78131910
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11/01/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2023 14:01
Conclusos para despacho
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21/03/2023 00:42
Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 20/03/2023 23:59.
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27/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2023.
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24/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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23/02/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/02/2023 19:59
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 09:02
Conclusos para despacho
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01/12/2022 01:54
Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 30/11/2022 23:59.
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21/11/2022 10:37
Juntada de Petição de petição
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19/11/2022 01:10
Decorrido prazo de Paulo Eduardo Prado em 18/11/2022 23:59.
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01/11/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 08:38
Expedição de Outros documentos.
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27/10/2022 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2022 16:37
Conclusos para despacho
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16/02/2022 03:28
Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/02/2022 08:39
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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10/02/2022 14:01
Mov. [50] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/12/2021 17:58:06 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relator: Evaldo Lopes Vieira
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22/10/2021 11:25
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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22/10/2021 11:21
Mov. [48] - Certidão emitida
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22/10/2021 11:18
Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 159.2021/001128-2 Situação: Cancelado em 22/10/2021 Local: Oficial de justiça -
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21/10/2021 09:52
Mov. [46] - Mero expediente: Rementam-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais.
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15/10/2021 08:04
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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13/10/2021 09:03
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00167724-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 13/10/2021 08:50
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27/09/2021 22:16
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0248/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 2704
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24/09/2021 03:11
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 09:17
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2021 08:20
Mov. [40] - Conclusão
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17/08/2021 23:34
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 2676
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17/08/2021 16:05
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166930-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/08/2021 15:35
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16/08/2021 12:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2021 10:18
Mov. [36] - Informação
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13/08/2021 09:36
Mov. [35] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 14:16
Mov. [34] - Certidão emitida: Regularidade de classe e assunto processual
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13/06/2021 09:37
Mov. [33] - Petição juntada ao processo
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11/06/2021 14:51
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00166295-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 11/06/2021 14:45
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26/05/2021 16:56
Mov. [31] - Encerrar análise
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26/05/2021 16:56
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/05/2021 11:42
Mov. [29] - Documento: juntada midia audiencia conciliaçao
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17/05/2021 10:44
Mov. [28] - Certidão emitida
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13/05/2021 09:57
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência
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13/05/2021 08:34
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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12/05/2021 17:51
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00165847-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2021 17:28
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26/04/2021 08:52
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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23/04/2021 09:39
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00165653-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/04/2021 09:08
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19/04/2021 10:26
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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16/04/2021 22:18
Mov. [21] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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16/04/2021 22:16
Mov. [20] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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16/04/2021 17:12
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00165593-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/04/2021 16:57
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15/04/2021 22:08
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 2590
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14/04/2021 12:58
Mov. [17] - Mandado
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14/04/2021 12:28
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 12:06
Mov. [15] - Certidão emitida
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14/04/2021 11:58
Mov. [14] - Expedição de Mandado
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14/04/2021 11:56
Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/04/2021 11:33
Mov. [12] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/05/2021 Hora 11:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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15/03/2021 15:21
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 09:20
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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15/02/2021 11:26
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00165217-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2021 10:36
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11/02/2021 15:33
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.21.00165207-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2021 14:57
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02/02/2021 04:41
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 2541
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29/01/2021 03:08
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2021 13:30
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2020 08:27
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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14/12/2020 14:57
Mov. [3] - Petição: Nº Protocolo: WSAB.20.00167408-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/12/2020 14:08
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11/12/2020 17:49
Mov. [2] - Conclusão
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11/12/2020 17:49
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EMENTA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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