08/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA JUCAS SENTENÇA Autos: 0050250-71.2021.8.06.0159 Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento De Sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na lei nº 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC/2015.

Compulsando os autos, verifico cumprimento da obrigação de fazer.

De sorte que se tem como satisfeita a obrigação de pagar o valor ao qual restou condenado no processo de conhecimento e executado nesta demanda.

Decido.

Prevê o art. 924, II, do CPC/2015, in verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I (omissis); II - a obrigação for satisfeita;" Expeça-se Alvará Judicial para levantamento da quantia supramencionada.

Posto isto, ancorado nas razões supra e considerando-se a documentação juntada aos autos, mormente das documentações acostadas nos autos eletrônicos, no valor da quantia exequenda, tenho por quitado o débito que originou a presente execução, de modo que outra alternativa não resta, senão DECRETAR a EXTINÇÃO do presente feito executivo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determino que sejam cumpridas as determinações abaixo relacionadas: Publique-se.

Registre-se. Dispensadas as intimações das partes, por se tratar de mero cumprimento de sentença.

Transitada em julgado, arquive-se os autos com as advertências de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ANTÔNIO CRISTIANO DE CARVALHO MAGALHÃES Juiz de Direito
06/12/2022 17:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/12/2022 17:24

Transitado em Julgado em 01/12/2022
01/12/2022 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DEMETRIO SOARES em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DEMETRIO SOARES em 30/11/2022 23:59.
22/11/2022 00:02

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 21/11/2022 23:59.
25/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 17:50

Conhecido o recurso de ANTONIO DEMETRIO SOARES - CPF: *29.***.*53-72 (RECORRENTE) e provido em parte
25/10/2022 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
25/10/2022 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/10/2022 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2022 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO DEMETRIO SOARES em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO DEMETRIO SOARES em 10/10/2022 23:59.
05/10/2022 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 09:33

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 16:05

Conclusos para decisão
12/03/2022 19:34

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/01/2022 00:00

Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 07/01/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2758
16/12/2021 16:00

Mov. [5] - Concluso ao Relator
16/12/2021 13:51

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 6 - 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS Relator: 1386 - Antônio Alves de Araújo
15/12/2021 18:26

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
15/12/2021 18:16

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
15/12/2021 08:52

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Saboeiro Vara de origem: Vara Única da Comarca de Saboeiro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
25/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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