TJCE - 3000356-92.2023.8.06.0163
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 23508025
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08/07/2025 10:46
Juntada de Petição de parecer
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08/07/2025 10:45
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 07:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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08/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 23508025
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07/07/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/07/2025 10:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/07/2025 10:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23508025
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18/06/2025 13:23
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/06/2025 16:54
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
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17/06/2025 01:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/06/2025 23:59.
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16/06/2025 15:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/06/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025. Documento: 21600314
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 21600314
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02/06/2025 22:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21600314
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02/06/2025 21:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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02/06/2025 09:00
Pedido de inclusão em pauta
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30/05/2025 19:04
Conclusos para despacho
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27/05/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 12:25
Conclusos para decisão
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27/05/2025 10:15
Juntada de Petição de parecer
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23/04/2025 08:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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23/04/2025 08:07
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 18:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2025 15:43
Conclusos para despacho
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11/04/2025 15:43
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/04/2025 15:00
Recebidos os autos
-
11/04/2025 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição (Outras) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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