22/07/2025 12:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/07/2025 09:55

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:55

Transitado em Julgado em 22/07/2025
22/07/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:51

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:51

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:51

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:51

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 14/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:59

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 23386500
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 23386500
18/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23386500
18/06/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/06/2025 14:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2025 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/06/2025 12:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/06/2025 17:26

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
09/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 01/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:44

Decorrido prazo de PEDRO BARBOSA SARAIVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:44

Decorrido prazo de ROXANE BENEVIDES ROCHA SOBREIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:26

Decorrido prazo de ANA PAULA PORFIRIO BARBOSA em 27/03/2025 23:59.
19/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18717228
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18717228
14/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18717228
14/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2025 00:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18064142
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18064142
26/02/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18064142
26/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 09:23

Decorrido prazo de TEREZA CRISTINA PIMENTEL COELHO em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 21/01/2025 23:59.
19/02/2025 15:46

Conhecido o recurso de TEREZA CRISTINA PIMENTEL COELHO - CPF: *29.***.*80-00 (RECORRENTE) e provido
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 09:38

Conclusos para julgamento
13/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 13/12/2024. Documento: 15816972
12/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 15816972
12/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3006527-32.2024.8.06.0001 Recorrente:TEREZA CRISTINA PIMENTEL COELHO Recorrido(a): INSTITUTO DR JOSE FROTA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de extinção do feito, proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada através do Diário da Justiça Eletrônico em 18/09/2024 (quarta-feira), sendo considerada publicada em 19/09/2024 (quinta-feira). O prazo recursal de 10 (dez) dias previsto ao Art. 42 da Lei nº 9.099/95 teve seu início em 20/09/2024 (sexta-feira) e findaria em 03/10/2024 (quinta-feira). Tendo o recurso inominado sido protocolado em 26/09/2024 (quinta-feira), o ora recorrente o fez tempestivamente. Em vistas da declaração de hipossuficiência carreada aos autos (ID 15646542), hei por bem RATIFICAR o deferimento do benefício da gratuidade da justiça (ID 15646546), o que faço com esteio no Art. 99 e ss. do CPC. Feito sucinto juízo de admissibilidade, RECEBO este recurso inominado, em seu efeito devolutivo, nos termos do Art. 43 da Lei nº 9.099/95. Embora devidamente intimado (ID 15646568), não foram apresentadas contrarrazões pelo recorrido (certidão de decurso de prazo ao ID 15646570). Dê-se vista dos autos ao Ilustre Representante do Ministério Público. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). DEMÉTRIO SAKER NETO Juiz de Direito - Portaria nº 334/2023
11/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15816972
11/12/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 14:32

Recebidos os autos
06/11/2024 14:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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