TJCE - 3001002-75.2020.8.06.0012

1ª instância - 19ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DA SERRA

CNPJ: 14.599.209/0001-28

Advogados

DANNY MEMORIA SOARES

OAB: 30539/CE

CPF *21.***.*28-28

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO

OAB: 31082/CE

CPF *35.***.*39-48

ANANIAS MAIA ROCHA NETO

OAB: 31017/CE

CPF *67.***.*28-34

TIAGO GUEDES DA SILVEIRA NOGUEIRA

OAB: 25696/CE

CPF *12.***.*08-04

Polo Passivo

Partes

EPOCA ENGENHARIA IMPORTACAO COM LTDA

CNPJ: 35.229.814/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2023 19:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/02/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 19:32

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 08/02/2023 03:36

    Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

  • 27/12/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3001002-75.2020.8.06.0012 Promovente: CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DA SERRA Promovido: EPOCA ENGENHARIA IMPORTACAO COM LTDA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

    Designada Audiência de Conciliação, a parte autora deixou de comparecer à sessão conciliatória, injustificadamente, impondo-se, pois, a extinção do feito.

    Nos Juizados Especiais, o comparecimento pessoal das partes é obrigatório para o prosseguimento do feito.

    Determina o Artigo 51, inc.

    I, da Lei 9.099/95, que o processo deve ser extinto, quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências.

    Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, posto que preenchidos os requisitos do Art. 98 do CPC.

    Diante do exposto, Julgo, por sentença, extinta a presente ação, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à audiência.

    Deixo de apreciar petição de id. 45433443, em virtude de fato que ensejou a extinção ser anterior ao pedido de alteração de polo.

    Sem custas, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da justiça gratuita.

    P.R.I.

    Arquive-se.

    Fortaleza, data da inserção no sistema.

    MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO

  • 27/12/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2022

  • 26/12/2022 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/12/2022 18:35

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 25/11/2022 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2022 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2022 09:29

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 00:40

    Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BRISAS DA SERRA em 22/08/2022 23:59.

  • 21/07/2022 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 09:17

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 01/07/2022 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2022 16:30

    Audiência Conciliação realizada para 01/07/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 10/06/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/05/2022 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 14:24

    Audiência Conciliação designada para 01/07/2022 16:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 05/05/2022 10:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/04/2022 10:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 10:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/04/2022 10:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 10:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 16:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2022 16:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 07:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2022 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 11:54

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 12:00

    Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2021 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 09/11/2021 17:33

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/10/2021 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2021 17:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/10/2021 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2021 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 19:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 19:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2021 14:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2021 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2021 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 15:27

    Audiência Conciliação designada para 10/11/2021 11:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 21/09/2021 10:54

    Audiência Conciliação não-realizada para 21/09/2021 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 21/09/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 19:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/09/2021 19:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/08/2021 15:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/08/2021 15:17

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 09:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2021 11:58

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2021 10:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 14/05/2021 09:20

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 13:54

    Audiência Conciliação realizada para 26/04/2021 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 23/04/2021 08:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 08:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 08:37

    Expedição de Citação.

  • 03/02/2021 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/11/2020 23:11

    Audiência Conciliação designada para 26/04/2021 13:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 22/10/2020 12:40

    Audiência Conciliação cancelada para 05/11/2020 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 22/10/2020 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2020 18:53

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 18:52

    Audiência Conciliação redesignada para 05/11/2020 11:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 20/08/2020 18:51

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2020 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2020 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 15:38

    Audiência Conciliação designada para 21/08/2020 15:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 22/06/2020 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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