07/02/2025 08:15

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
06/02/2025 10:28

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:28

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 30/01/2025 23:59.
13/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15585879
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15585879
07/11/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15585879
06/11/2024 08:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 09:21

Sentença confirmada
05/11/2024 09:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.***.***/0001-15 (APELANTE) e não-provido
05/11/2024 06:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15259626
23/10/2024 00:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15259626
22/10/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15259626
22/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:00

Pedido de inclusão em pauta
14/10/2024 08:51

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:50

Conclusos para julgamento
10/10/2024 16:50

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:35

Conclusos para decisão
08/10/2024 08:37

Juntada de Petição de parecer do mp
03/09/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:30

Recebidos os autos
03/09/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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