16/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0462622-11.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Jose Carlos de Oliveira e outros (2) REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Visto que o Estado do Ceará/ISSEC impugnou os cálculos apresentados pela Contadoria ao ID 127883871, intime-se a parte exequente, pelo Diário da Justiça, para se manifestar sobre a petição de ID 150810785 e sobre os cálculos de ID 150810788, no prazo de 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito em respondência - Portaria n.º 1053/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
16/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172497936
15/09/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172497936
05/09/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 08:23

Juntada de Petição de Impugnação
03/04/2025 14:54

Conclusos para decisão
03/04/2025 05:07

Decorrido prazo de EURIVAN ALVES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 05:07

Decorrido prazo de EURIVAN ALVES MOREIRA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 137899073
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 137899073
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0462622-11.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Jose Carlos de Oliveira e outros (2) REQUERIDO: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC e outros DESPACHO Digam as partes sobre os cálculos apresentados pela Seção de Contadoria no ID 127883871, no prazo de cinco (05) dias. Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes Necessários. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
24/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137899073
24/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
25/02/2025 18:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
25/02/2025 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 11:20

Declarada incompetência
18/02/2025 15:19

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/02/2025 15:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
29/11/2024 17:23

Realizado Cálculo de Liquidação
24/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
24/05/2024 00:08

Decorrido prazo de EURIVAN ALVES MOREIRA em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:32

Conclusos para despacho
22/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85053237
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85053237
07/05/2024 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85053237
29/04/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:26

Conclusos para despacho
15/04/2024 08:04

Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
20/03/2024 14:37

Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 14:36

Mov. [131] - Encerrar documento - restrição
20/03/2024 14:36

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição
15/11/2023 03:09

Mov. [129] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
02/11/2023 14:36

Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02426310-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/11/2023 14:20
12/10/2023 08:29

Mov. [127] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
29/09/2023 14:24

Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/09/2023 14:24

Mov. [125] - Documento Analisado
25/09/2023 11:22

Mov. [124] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da peticao atravessada as fls. 346/348. Expedientes necessarios.
06/08/2023 17:24

Mov. [123] - Conclusão
06/08/2023 17:23

Mov. [122] - Encerramento de Documentos
14/05/2023 02:48

Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/05/2023 22:48

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02042165-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/05/2023 22:38
04/05/2023 21:41

Mov. [119] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068
03/05/2023 11:40

Mov. [118] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 10:42

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
03/05/2023 09:14

Mov. [116] - Documento Analisado
27/04/2023 14:34

Mov. [115] - Mero expediente | Intimem-se as partes para requererem o que lhes forem de direito, dentro do prazo de 05 (cinco) dias. Empos, se nada for requerido, determino que a SEJUD arquive os autos, sem prejuizo de posterior desarquivamento em caso de
17/08/2022 14:02

Mov. [114] - Desarquivamento
07/04/2022 14:13

Mov. [113] - Conclusão
06/04/2022 22:09

Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02005833-2 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 06/04/2022 22:07
29/11/2021 07:25

Mov. [111] - Expedição de Certidão de Arquivamento
29/11/2021 07:25

Mov. [110] - Definitivo
29/11/2021 07:24

Mov. [109] - Trânsito em julgado | 336
26/11/2021 20:40

Mov. [108] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao de transito em julgado de fls. 336, determino o arquivamento dos presentes autos com baixa na distribuicao e no Sistema de Automacao Judicial SAJ/PG. Cumpra-se.
16/11/2021 05:47

Mov. [107] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/11/2021 09:02:28 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
12/11/2021 23:43

Mov. [106] - Conclusão
12/11/2021 23:43

Mov. [105] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/11/2021 23:43

Mov. [104] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/11/2021 09:02:28 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO
09/07/2021 13:35

Mov. [103] - Recurso Eletrônico
09/07/2021 13:32

Mov. [102] - Certidão emitida
09/07/2021 13:32

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 13:31

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 13:31

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 13:31

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 13:31

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
09/07/2021 13:31

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
07/07/2021 19:16

Mov. [95] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara (art. 1.010, 3, CPC/2015), com as homenagens de estilo. Expedientes necessarios.
06/07/2021 17:45

Mov. [94] - Conclusão
01/07/2021 02:07

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02153016-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2021 02:02
26/06/2021 08:51

Mov. [92] - Certidão emitida
22/06/2021 18:36

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02134125-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 22/06/2021 18:10
16/06/2021 20:37

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2021 Data da Publicacao: 17/06/2021 Numero do Diario: 2632
15/06/2021 11:36

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2021 08:04

Mov. [88] - Certidão emitida
15/06/2021 08:03

Mov. [87] - Documento Analisado
08/06/2021 14:56

Mov. [86] - Mero expediente | Determino a intimacao da parte apelada para apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, ou havendo manifestacao, remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, c
07/06/2021 10:03

Mov. [85] - Concluso para Despacho
05/06/2021 16:06

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02098013-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/06/2021 15:42
23/05/2021 08:44

Mov. [83] - Certidão emitida
13/05/2021 20:47

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
13/05/2021 20:47

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0173/2021 Data da Publicacao: 14/05/2021 Numero do Diario: 2609
13/05/2021 14:10

Mov. [80] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
13/05/2021 03:15

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01358849-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/05/2021 02:51
12/05/2021 11:51

Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2021 07:31

Mov. [77] - Certidão emitida
12/05/2021 07:31

Mov. [76] - Certidão emitida
12/05/2021 07:30

Mov. [75] - Documento Analisado
10/05/2021 11:40

Mov. [74] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/04/2021 17:11

Mov. [73] - Documento
20/04/2021 17:21

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
20/04/2021 17:21

Mov. [71] - Certidão emitida
25/08/2020 15:51

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
25/08/2020 10:31

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01404585-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2020 09:58
12/08/2020 13:53

Mov. [68] - Conclusão
12/08/2020 01:01

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01379861-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2020 00:29
11/08/2020 15:08

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0441/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
10/08/2020 10:29

Mov. [65] - Certidão emitida
31/07/2020 13:43

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 15:27

Mov. [63] - Certidão emitida
30/07/2020 12:30

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2020 01:33

Mov. [61] - Conclusão
23/06/2020 21:31

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01287326-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2020 21:27
10/03/2020 12:39

Mov. [59] - Certidão emitida
10/03/2020 12:39

Mov. [58] - Documento
10/03/2020 12:37

Mov. [57] - Documento
20/02/2020 09:20

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/041619-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/03/2020 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
20/02/2020 09:18

Mov. [55] - Certidão emitida
11/02/2020 17:19

Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2020 11:05

Mov. [53] - Concluso para Despacho
13/12/2019 12:58

Mov. [52] - Certidão emitida
13/12/2019 12:57

Mov. [51] - Documento
13/12/2019 12:56

Mov. [50] - Documento
09/12/2019 12:49

Mov. [49] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/285477-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2019 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
14/11/2019 09:31

Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2019 14:22

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01396534-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/07/2019 12:41
22/03/2017 10:22

Mov. [46] - Conclusão
22/03/2017 10:21

Mov. [45] - Certidão emitida
22/03/2017 10:19

Mov. [44] - Decurso de Prazo
13/07/2016 13:11

Mov. [43] - Certidão emitida
13/07/2016 13:10

Mov. [42] - Mandado
22/06/2016 11:26

Mov. [41] - Expedição de Mandado
14/06/2016 14:38

Mov. [40] - Citação/notificação | Vistos em inspecao. (Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE) Cite-se a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de habilitacao requerido as fls. 142, nos moldes do art.
29/02/2016 13:52

Mov. [39] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.16.10085559-3 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 29/02/2016 13:14
29/02/2016 13:52

Mov. [38] - Entranhado | Entranhado o processo 0462622-11.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal:
29/02/2016 13:52

Mov. [37] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
25/11/2015 08:16

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10488712-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2015 07:14
06/03/2015 15:35

Mov. [35] - Conclusão
12/11/2013 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
10/05/2013 12:00

Mov. [33] - Trânsito em julgado | Movimentacao inserida conforme certidao de Transito em Julgado de fls. 112.
18/07/2012 12:00

Mov. [32] - Documento
30/09/2011 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho | RETORNOU DO TJ
30/09/2011 12:00

Mov. [30] - Processo Recebido do TJCE
30/09/2011 12:00

Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
13/09/2010 17:10

Mov. [28] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO retornou t.j. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2010 14:56

Mov. [27] - Conhecido em parte o recurso e provido [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2005 12:38

Mov. [26] - Processo vinculado | PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000010676229/1 - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
24/08/2005 18:25

Mov. [25] - Remessa ao tribunal de justiça | REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2005 19:55

Mov. [24] - Expediente | EXPEDIENTE REMETER AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2005 17:03

Mov. [23] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE DO MP PARA SUBIR AO TRIBUNAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/12/2004 14:18

Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2004 15:36

Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 194/04 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2004 12:54

Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/08/2004 12:43

Mov. [19] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: P/ CIENTE DO MP DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/08/2004 17:26

Mov. [18] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2002 13:53

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PRA SENTENCA PARECER DO MP PELA PROCEDENCIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2002 17:49

Mov. [16] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/06/2002 14:42

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/08/2000 14:16

Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2000 16:57

Mov. [13] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2000 13:42

Mov. [12] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 060/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/06/2000 15:41

Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2000 15:59

Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 15:46

Mov. [9] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA IPEC RITA DE CASSIA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2000 16:33

Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/04/2000 08:25

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 38/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2000 15:56

Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2000 17:04

Mov. [5] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA ASSINAR DESPACHO NA IMPUGNACAO NO. 2709/00 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2000 10:24

Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2000 14:17

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2000 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
13/01/2000 09:33

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo