STJ - 0011105-16.2013.8.06.0053

18/12/2019 15:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/12/2019 15:25

Transitado em Julgado em 05/12/2019

16/12/2019 12:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

13/12/2019 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

20/11/2019 08:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/11/2019 Petição Nº 571613/2019 - AgInt no RE no AgInt no

19/11/2019 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

19/11/2019 16:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0571613 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1380999 - Publicação prevista para 20/11/2019

12/11/2019 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido, por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição Nº 571613/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1380999

24/10/2019 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que o processo em epígrafe foi incluído na Pauta de Julgamentos da sessão virtual da Corte Especial com previsão de início em 06/11/2019 e de término em 12/11/2019.

24/10/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2019

23/10/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/10/2019 17:16

Incluído em pauta para 06/11/2019 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 571613/2019 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 1380999/CE

08/10/2019 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo interno

08/10/2019 11:20

Decorrido prazo de EMANUEL ERISMAR DE CARVALHO em 08/10/2019 para impugnação

16/09/2019 05:28

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/09/2019 Petição Nº 571613/2019 -

13/09/2019 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/09/2019 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 571613/2019. Publicação prevista para 16/09/2019)

10/09/2019 11:00

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 571613/2019 (Juntada automática)

10/09/2019 11:00

Protocolizada Petição 571613/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2019

27/06/2019 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2019 Petição Nº 273133/2019 - RE no AgInt no

26/06/2019 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2019 11:52

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 27/06/2019)

25/06/2019 15:07

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

21/06/2019 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

21/06/2019 15:19

Decorrido prazo de EMANUEL ERISMAR DE CARVALHO em 21/06/2019 para contrarrazões

29/05/2019 06:21

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 29/05/2019 Petição Nº 273133/2019 -

28/05/2019 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

27/05/2019 17:50

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 273133/2019 ). Publicação prevista para 29/05/2019)

21/05/2019 14:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2019 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

16/05/2019 13:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

15/05/2019 14:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/05/2019 14:17

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/05/2019 12:42

Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 273133/2019 (Juntada Automática)

14/05/2019 12:42

Protocolizada Petição 273133/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 14/05/2019

02/04/2019 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/04/2019 Petição Nº 20458/2019 - AgInt

01/04/2019 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/04/2019 16:32

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0020458 - AgInt no AREsp 1380999 - Publicação prevista para 02/04/2019

28/03/2019 12:31

Recebidos os autos no(a) SEGUNDA TURMA

21/03/2019 15:51

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 20458/2019 - AgInt no AREsp 1380999

18/03/2019 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000106-2019-AJC-2T)

12/03/2019 06:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/03/2019

11/03/2019 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/03/2019 16:55

Incluído em pauta para 21/03/2019 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 20458/2019 - AgInt no AREsp 1380999/CE

27/02/2019 14:52

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) com agravo interno

27/02/2019 14:51

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo para impugnação.

05/02/2019 06:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/02/2019 Petição Nº 20458/2019 -

04/02/2019 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/01/2019 10:51

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 20458/2019. Publicação prevista para 05/02/2019)

30/01/2019 10:47

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 20458/2019

29/01/2019 14:00

Ato ordinatório praticado (Petição 20458/2019 (AGRAVO INTERNO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

29/01/2019 11:52

Protocolizada Petição 20458/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/01/2019

16/11/2018 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/11/2018

14/11/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/11/2018 15:49

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM (Publicação prevista para 16/11/2018)

14/11/2018 12:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

06/11/2018 14:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/11/2018 11:00

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

08/10/2018 18:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJCE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ