03/07/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2025 20:34

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:32

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
14/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 19739215
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 19739215
25/04/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19739215
24/04/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
23/04/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/03/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 03:05

Conclusos para decisão
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/03/2025 23:59.
22/03/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 00:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO ARAUJO NETO ARRUDA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/02/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/02/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:31

Conclusos para decisão
20/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 22:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17953161
14/02/2025 13:23

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17953161
13/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17953161
13/02/2025 12:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/02/2025 08:13

Conhecido o recurso de RAIMUNDO ARAUJO NETO ARRUDA - CPF: *36.***.*80-25 (APELANTE) e ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELADO) e provido
12/02/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17621195
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 04/02/2025. Documento: 17621195
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17621195
31/01/2025 06:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17621195
31/01/2025 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 17:23

Pedido de inclusão em pauta
24/01/2025 08:22

Conclusos para despacho
23/01/2025 09:32

Conclusos para julgamento
23/01/2025 09:32

Conclusos para julgamento
30/10/2024 10:18

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14857264
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14857264
02/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14857264
02/10/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:51

Conclusos para decisão
26/06/2024 19:40

Juntada de Petição de parecer do mp
12/06/2024 10:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/06/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:50

Recebidos os autos
10/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
10/06/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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