05/06/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:02

Confirmada a comunicação eletrônica
19/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 20370042
16/05/2025 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)
16/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 20370042
15/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20370042
15/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/05/2025 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 11:01

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 20247891
13/05/2025 23:01

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 20247891
12/05/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20247891
09/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:33

Conclusos para despacho
09/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 08/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 01:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/04/2025 23:59.
12/04/2025 01:04

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MACAMBIRA VIANA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19360054
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19360054
09/04/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19360054
08/04/2025 13:34

Recurso Extraordinário não admitido
07/04/2025 12:56

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 18753119
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18753119
17/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18753119
17/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/03/2025 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/03/2025 17:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/03/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/02/2025. Documento: 17687431
04/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 17687431
04/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2025. Documento: 17687431
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17687431
04/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025 Documento: 17687431
03/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
03/02/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17687431
03/02/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17687431
02/02/2025 05:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17687431
01/02/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
30/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2025. Documento: 17535490
29/01/2025 14:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 17535490
28/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17535490
28/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
27/01/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2025 02:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:00

Publicado Despacho em 29/10/2024. Documento: 15302480
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 15302480
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3010150-07.2024.8.06.0001 RECORRENTE: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: JACQUELINE PEREIRA FERREIRA GOMES DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Jaqueline Pereira Ferreira Gomes, o qual visa a reforma da sentença de ID:15182715.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
24/10/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15302480
24/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 03:15

Recebidos os autos
19/10/2024 03:15

Conclusos para despacho
19/10/2024 03:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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